A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em apelação sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, majorou para 31,7 anos a condenação imposta ao ex-prefeito de Lages (SC), - região serrana do Estado, réu em processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento naquele município.
Trata-se de uma das maiores penas já impostas pela justiça catarinense em casos de crime de corrupção por agente público. Elizeu Mattos (MDB), chegou a ficar detido por vário meses na sede da Polícia Militar em Lages (SC), mas foi liberado após a defesa recorrer à Justiça. Agora, o caso voltou a ser julgado novamente e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Ernani Guetten de Almeida terminou a sentença de prisão por um período de 31 anos e 7 meses à Elizeu Mattos (MDB).
Inicialmente condenado pelo juízo de origem em 24 anos e sete meses de reclusão e detenção, o acusado pela Justiça , o ex-prefeito e Lages Elizeu Mattos (MDB); interpôs apelação em busca de absolvição ou minoração da pena. O Ministério Público também apelou no sentido de recrudescer a reprimenda. Os dois apelos foram conhecidos e parcialmente providos.
A defesa sustentou, e levou, na exclusão da pena acessória que determinava a perda de cargo público atualmente ocupado pelo réu. A câmara, neste caso, entendeu que não havia correlação entre este posto e os atos promovidos anteriormente na função de então prefeito.
Por outro lado, o colegiado seguiu a posição do relator para manter a condenação em sua integralidade nos crimes imputados de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude à licitação, que totalizaram então 31 anos e sete meses entre reclusão e detenção.
Foi confirmado ainda o perdimento dos bens sequestrados, para fazer frente ao prejuízo registrado, em valor superior a R$ 2,6 milhões. A câmara decidiu também que, logo após esgotado os recursos nesta instância, promova-se o processo de execução penal pelo juízo de origem. (Apelação Criminal 0001545-52.2017.8.24.0039).
Elizeu Mattos (MDB), iniciou sua trajetória no meio político quando atuou por vários anos em Brasília (DF), junto ao gabinete do então deputado federal e em seguida senador Dirceu Carneiro (PMDB). Após retornou para o Estado de Santa Catarina onde atuou no governo de Luis Henrique da Silveira (PMDB), sendo em seguida concorrendo à deputado estadual pelo PMDB; elegendo-se e reelegendo-se novamente tornando líder do governador Raimundo Colombo (PSD), junto a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc.
Elizeu Mattos então concorreu a prefeitura de Lages e venceu a eleição, mas dentro de seu mandato surgiram denúncias de atos ilícitos e que resultou na sua prisão. Foi solto, porém, agora a Justiça determina que Elizeu Mattos (MDB), novamente retorne à cumprir pena de 31 anos e 7 meses.
