Medidas jurídicas  vem sendo estuadadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores -PT da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina para nesta semana entrar contra os “supersalários” pagos na Assembleia Legislativa, informa o líder petista, deputado Dirceu Dresch.  Ao todo, 63 pessoas recebem salários acima do teto legal, determinado pela Constituição Federal, que é o subsídio pago aos deputados estaduais, hoje em torno de R$ 22 mil. Entres os beneficiados estão ex-deputados, servidores da ativa e aposentados.Os salários variam de R$ 23,4 a R$ 36,1 mil por mês.

O impacto na folha de pagamento da Assembleia Legislativa com os salários acima do teto é de R$ 1,6 milhão ao mês. A questão dos super-salários foi levantada pelo deputado estadual Jailson Lima (PT), primeiro secretário da Mesa da Assembleia Legislativa. A bancada estuda o instrumento jurídico adequado para que, comprovada a ilegalidade, os valores pagos acima do teto retornem aos cofres públicos. Além disso, conforme Dresch, será solicitada uma posição do Tribunal de Contas do Estado – TCE sobre a questão.

Outra ação que vem sendo analisada é a apresentação de um projeto de lei complementar  fixando o teto  salarial no Legislativo, de modo a reforçar aquilo que já está determinado na Constituição Federal, deixando claro que o teto salarial no Poder Legislativo é a remuneração de deputado. “A lei deveria estar sendo respeitada. Precisamos deixar esse ponto bem claro na Constituição Estadual, para que não restem dúvidas, pois parece que isso está sendo usado como subterfúgio”. analisa Dresch (PT).

 Outra polêmica é sobre aposentadoria a ex-deputados

      Três ex-Deputados estaduais do Estado de Santa Catarina querem manter o salário de deputado mesmo estando aposentados. É mais um absurdo o abuso com o dinheiro público em Santa catarina. O caso já está tramitando na Justiça onde vem sendo reivindicado a suspensão destes pagamentos. 

Além dos abusos e irregularidades administrativas em Santa Catarina, constam também a reivindicação judicial que pede o cancelamento do pagamento de aposentadorias a ex-Governadores. A soma destes valores hoje sendo pagos em todas essas aposentadorias ultrapassam milhões de reais por mês, enquanto que nas áreas da Saúde; Educação; Segurança Pública e valorização salarial de Servidores Públicos em Santa Catarina  estão relegados à um segundo plano, ou seja, sem que haja investimentos à altura das necessidades reais destas áreas voltadas á população catarinense. É lamentável o desleixo de governos em Santa Catarina onde impera a corrupção de forma bastante ostensiva - são hoje mais de mil processos tramitando no Ministério Público Estadual e centenas no Ministério Público Federal relacionados aos abusos administrativos e desvios de recursos públicos feitos por agentes públicos e políticos que estão sob estas investigações. Muitos casos já foram esclarecidos, julgados e ressarcimento aos cofres públicos chegaram a ser reivindicados pela Justiça.

Hospitais em SC fecham por falta de recursos

      Exemplo disto é o hospital do município serrano de São José do Cerrito, póximo 30 quilômetros de Lages- terra do atual Governador Raimundo Colombo (PSD). Também está sob imensa dificuldades financeiras o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, onde médicos chegaram a suspender o atendimento reivindicando melhores salários. Os serviços neste hospital funciona de forma incompleto, pois tem maior capacidade de atendimento médico-hospitalar e precisa de maiores recursos financeiros.

    Em outras cidades catarinense como Joinville; Correia Pinto- este último localizado também perto de Lages; possui hospital em grandes dificuldades. Portanto, daria para inumerar dezenas de unidades hospitalares em Santa Catarina vivenciando enormes dificuldades. Um dos exemplo de falta de melhorias na Saúde na Serra Catarinense está relacionada na área de Cardiologia, onde pacientes que precisam de atendimento especial t~em que deslocar-se até Rio do Sul- cidade mais próxima com referênca nesta especialidade médica. Portanto, recursos públicos em Santa catarina não são aplicados de acordo com as verdadeiras necessidades da grande maioria da população.  Um acompanhamento mais rigoroso na aplicação destes recursos financeiros é fundamental. Até o Judiciário de Santa Catarina chegou a alertar recentemente o ex-Governador Luiz Henrique (PDMB), quanto aos poucos recusos aplicados na área habitacional, mostrando a imcompatibilidade nas aplicações financeiras deste Estado.