Após mais de 7horas de reunião com os membros representativos da segurança pública de Santa Catarina, o Governador apresentou uma proposta que não foi muito bem aceita pela categoria. O mesmo informa que pretende reajustar o salário em 12,5% dividos em 3 anos (Ano corrente, 2021 e 2022). Nesta proposta ele não considera a inflação dos anos de 2014 até 2016, pois afirma que estes foram contemplados pela lei do subsidio da categoria. O que o mesmo não considera é que o salario fora apresentado também dividido em 3 partes e que na época (2014) não havia como prever a inflação dos anos seguintes. E é ai mesmo que mora o problema. Como o governo pretende reajustar o salario em 3x se outrora ao fazer isso, desconsiderou os anos inflacionarios perdidos; diga-se depassagem, boa parte das perdas salariais ocorreram exatamente neste periodo. 

Uma nova reunião foi marcada para terça-feira, 04/02, no mesmo local, desta vez, com tecnicos da área financeira para ajudar a entender e chegar a um consenso melhor. Também será apresentada uma contra-proposta ao governo com o intuito de melhor atender estes profissionais.

Abaixo, segue a nota oficial apresentada pela acors (Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina)

Senhores Associados,

A ACORS, representada por seu Presidente o Cel PM Sérgio Luís Sell, juntamente com as demais entidades representativas de militares estaduais, reuniram-se nessa sexta-feira, 31, com o Secretário de Estado da Administração Jorge Eduardo Tasca, para mais uma reunião referente a proposta do Governo de reposição inflacionária para a categoria.

Inicialmente o Secretário Tasca apresentou informações sobre como se pretende implementar a Lei 13.954/19 e seus impactos na folha de pagamento dos militares estaduais, citando que a intenção do Governo é contemplar as seguintes demandas dos militares:

1. Impedir o prejuízo financeiro dos Militares da Reserva, decorrente da aplicação das novas alíquotas de contribuição para pensão militar

2. Extinguir a IRESA

3. Criar nova estrutura remuneratória a contar de janeiro de 2022, que extingue a IRESA, garante a remuneração dos militares da ativa e evita perdas salariais para os militares que rumarem para a Reserva Remunerada

4. Manter o Sistema Remuneratório através de subsídio

5. Manter a Simetria salarial entre as classes da Segurança Pública

Apresentou percentuais de impacto diferenciados de reposição para os diversos postos e graduações, para poder contemplar as diferenças decorrentes da percepção da IRESA e da incidência da nova alíquota de desconto para pensão militar.

Citou que a proposta já foi homologada pela previsão financeira da Secretaria da Fazenda e homologada pelo Governador Carlos Moisés.

Informou que com a Noventena, haverá a aplicação, já a partir do mês de fevereiro, da Instrução Normativa nº 6, de 24Jan20, que prevê a implementação do desconto da alíquota de 9,5% de pensão Militar para os militares da Ativa. Os militares da reserva permanecerão na alíquota atual, para evitar decréscimo salarial.

Importante frisar que em razão da Noventena teremos prazo até final de fevereiro para definir com o Governo a composição do novo sistema remuneratório, percentuais e datas de implementação, para evitar perdas financeiras aos militares estaduais da Reserva remunerada a partir de 17 de março de 2020, decorrente a aplicação da nova alíquota de pensão militar.

O Secretário informou que após os estudos da Secretaria da Administração, o Governo reconhece como de direito a recomposição salarial de 12,52%, referente ao INPC dos anos de 2016, 2017 e 2018. Os valores apresentados pelas entidades referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, segundo técnicos do Governo, foram contemplados na LC 614/13, não sendo analisados no contexto da atual negociação. E, os valores referentes a 2019 não há como serem sanados nesse momento.

Citou ainda que será concedido um percentual mínimo de 12,5% sobre a remuneração atual, analisados a composição da extinção da IRESA e alíquota para pensão Militar.

Após serem apresentadas planilhas salariais percentuais de perdas e ganhos decorrentes da aplicação da Lei 13.954/19, as entidades solicitaram ao Secretário cópia de planilhas que demonstrassem os valores reais da remuneração bruta propostas pelo Governo.

Em razão do adiantado da hora, o Secretário Tasca propôs agendar reunião para a próxima terça-feira, dia 04 de fevereiro, onde serão apresentadas essas planilhas.

Após discussão, as entidades concordaram em agendar a reunião para o dia 04 de fevereiro, onde serão apresentadas as planilhas de valores remuneratórios, e onde se pretende debater o índice de reajuste e datas de concessão.

Ao final as entidades citaram que é primordial a apresentação das planilhas financeiras com os valores brutos do subsídio até 2022, para que seja possível analisar a extensão da recomposição remuneratória e tomar decisão associativa quanto ao aceite da proposta do Governo.

As entidades definiram por aguardar até terça-feira as planilhas que serão apresentadas pelo Governo, e já discutem a apresentação de propostas ao Governo contemplando as necessidades dos militares estaduais.

Sérgio Luís SELL
Coronel PMSC
Presidente da ACORS

Na foto, a nota publicada pela Associação dos Policiais Civis de Santa Catarina