Prefeitura de Lages (SC), com graves irregularidades administrativas
A grave situação na área da Saúde em Lages (SC), principal cidade da Serra Catarinense onde convivem mais de 170 mil habitantes, tem agora o risco neste fim de semana de ter os serviços de Emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres suspensos diante a falta de recursos financeiros.
Mesmo tendo o Governo do Estado por longos oito anos governando Santa Catarina com as forças políticas aliadas na chamada \"Tríplice Aliança\" com PMDB, DEM, PSDB, PDT e PPS, ambos com representações aliadas tendo Senador, Deputado Federal; Deputado Estadual e até Secretários de Estado formando uma grande força política, elegando também o atual Governador do Estado Raimundo Colombo, hoje no PSD, Lages mesmo com estas forças aliadas tem a pior situação nas áreas da Saúde, Educação; Desenvolvimento Econômico e Social; além da área da Segurança Pública de Santa Catarina.
Escândalos um atrás do outro e para piorar conta com desvios de dinheiro na Prefeitura onde possuem PP e PSDB juntos administrando tendo prefeito e vice-prefeito respectivamente. Portanto, a frustração da maioria da população lageana e serrana que apostaram nas soluções da Saúde, principalmente, hoje, estão absolutamente vendo que ao longo destes anos, simplesmente foram enganados, ludribiados com discursos e promessas que sequer chegaram a resolver os graves problemas sociais. Hoje, denúncias chegam ao Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal; OAB; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina -TCE, para averigüar com profundidade a gravidade desta situação. Afinal, a população não consegue ver mais seus membros familiares que necessitem de atendimento médico, exames, medicamentos, internamentos e esperar por dias, semanas e até meses para obter este atendimento. Pior será naqueles casos de emergência hospitalar como esta a mercê de ocorrer em Lages (SC)- terra natal do atualk Governador e ex-Senador da República Raimundo Colombo.
Na Câmara Municipal de Lages (SC), vereadores cobram soluções
O vereador Toni Duarte (PPS); pede o reexame nas Contas Públicas da Prefeitura de Lages relativa ao exercício de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Para justificar o pedido, Toni usou argumentos do parecer do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. O referido documento recomenda a Câmara à rejeição das contas da Prefeitura de Lages relativas ao exercício de 2008, dada à existência de irregularidades de natureza grave e gravíssima segundo a norma da Corte de Contas.
Irregularidades nas contas
De acordo com o parecer do Procurador do Ministério Público, diversas irregularidades são encontradas nos relatórios do Executivo, tais como: despesas com ações e serviços públicos de saúde menor do que os 15% exigidos pela Constituição; reincidência na utilização indevida da reserva de contingência; encampação de novas dívidas, no valor de R$ 479.859,01 sem lei autorizativa da Câmara de Vereadores em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; despesas liquidadas até 31/12/2008 não empenhadas em época própria.
O Auditor do Tribunal, que foi relator das contas da Prefeitura, encontrou irregularidades ainda em empenhos e contratos fornecidos pelo Executivo, alguns dos quais, por exemplo, efetuavam o pagamento pela execução de obras e serviços para ampliação, construção e reforma do sistema de esgoto utilizando recursos da Saúde, o que é incompatível com a legislação vigente. O mesmo procedimento se dava com a construção e a aquisição de material para as academias da terceira idade usando verbas destinadas à Saúde.
Vereadores defendem requerimento no Plenário
Para o autor do requerimento, os fatos apresentados fundamentam a decisão. “São várias irregularidades, sendo a mais grave a aplicação a menor na Saúde. Estamos aqui em Lages com uma emergência prestes a fechar, com problemas em todos os postos de saúde, falta de atendimentos e exames especializados. Com tudo isso, a Câmara não pode aprovar uma conta onde o prefeito deixa de aplicar R$ 1 milhão na Saúde. Podíamos rejeitar as contas, mas estamos dando uma nova oportunidade para a Prefeitura justificar estes dados”, afirmou.
Rodrigo Silva (DEM) argumentou que a decisão não é um fato político. “O parecer é claro: ‘O descontrole na unidade de saúde é tão grande que dificulta a análise do Tribunal de Contas’. (...) Temos que reexaminar sim, esta não é uma jogada política, nós queremos que se faça a justiça”, comentou o edil.
Para o vereador Lore (DEM), é melhor reavaliar as contas do que cometer injustiças. Anilton Freitas (PTB) disse que os vereadores não podem simplesmente fechar os olhos e deixar “passar batido” esta prestação de contas.
Marcius Machado (PPS) foi mais enfático. “Não podemos admitir que o povo continue penando, esperando e morrendo por não ter a aplicação adequada em 2008, que vai trazendo consequências e desencadeia no caos que está a Saúde em Lages”, disse. Aida Hoffer (DEM) lembra que a gestão da Saúde é plena no município, sendo responsabilidade do secretário Juliano Polese, a crise no setor. “Quem sabe quantas pessoas não padeceram em 2008 por falta de um atendimento melhor. (...) O município recebe dinheiro do Estado para aplicar na Saúde e se a emergência do Hospital não está funcionando quem precisa ser responsabilizado é o secretário”, atribui a vereadora. Por algumas ocasiões, o secretário municipal de Saúde foi à Imprensa para tentar justificar falhas na área da Saúde, porém, soluções continuam à espera e agravando-se dia-a-dia.