O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, anulou a decisão do juiz federal da 7a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas, que havia tornado réus o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco também do MDB em que ambos foram presos dentro da Operação \" Descontaminação \" - um desdobramento da Operação Lava Jato. A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, ocorreu na terça-feira (20).

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB), ocorreram no começo de 2019 e foram revogadas por determinação do STF. Segundo decisão do ministro do STF Moraes, o juizado federal da 7a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; não deveria ser responsável por julgar a denúncia contra os políticos e por isso; as decisões do magistrado sobre o caso têm de ser anuladas. Moraes (STF), determinou o envio das ações processuais contra o ex-presidente da República Michel Temer e de Moreira Franco (MB), para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Descontaminação - STF avalia em plena pandemia

Uma jogada que o Supremo Tribunal Federal (STF), vem notadamente notabilizando-se a fim de tentar acabar com as decisões tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF), na Operação Lava Jato e desta forma ao anular uma série de decisões do MPF em relação às investigações da Operação lava Jato, tornar facilitar com que haja uma possível prescrição aos crimes praticados de desvio bilionários de recursos públicos deste país, bem como; atrapalhar todas as investigações já realizadas pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). Foram inúmeras fases na Operação Lava Jato - quase 80 destas fases e que muito trabalho investigatórios, oitivas realizadas; gastos públicos diante mobilizações de equipes policiais federal; dentre outros que acabam sendo literalmente jogado no lixo.

Pior também é a clara definição da impunidade no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), tem se notabilizado mais em favorecer criminosos do que definir punições rigorosas para com muitos mafiosos; corruptos e até líderes de facções criminosas através seja de concessões de habeas corpus (h.c) e ou anulando decisões por parte da Justiça Federal como neste caso - mais um dos tantos ocorridos recentemente e favorecendo Michel Temer e Moreira Franco ( ambos do MDB).