A bancada do partido dos |Trabalhadores-PT na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; vai solicitar ao presidente do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), Advogado Adriano Zanotto, que o processo de perícia dos aposentados por invalidez inicie pelos servidores da Assembleia Legislativa, conforme afirmou o líder do partido, deputado Dirceu Dresch, na tribuna, nesta terça-feira (7).

Em matéria publicada hoje, o presidente do Iprev afirmou que vai averiguar fraudes nas aposentadorias em todos os poderes, em reação às denúncias levantadas no Poder Legislativo e divulgadas pela imprensa. “O que está acontecendo é fruto do que foi descoberto aqui. O surto de aposentadorias por invalidez ocorrido na Assembleia Legislativa entre 1982 e 2003 deve ter prioridade na perícia do Iprev”, defendeu Dresch, que pediu agilidade na apuração desses fatos e punição aos que contribuíram com as fraudes.

O líder petista vai solicitar que o governo do Estado envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei garantindo autonomia e criando mecanismos para que o Iprev possa fazer a fiscalização adequada das aposentadorias. Isso é necessário porque o próprio presidente do instituto afirmou, em entrevista ao jornal Diário Catarinense, que não tem acesso às folhas de pagamento dos poderes e que não tem equipe de perícia para fiscalizar as aposentadorias por invalidez de forma periódica, conforme determina a lei.

Surto de invalidez  em Santa Catarina faz com que a sociedade reaja exigindo medidas urgentes dos órgãos competentes

Fatos apurados e divulgados pela imprensa nas últimas semanas mostram que pelo menos quatro servidores do Legislativo aposentados por invalidez seguem em suas atividades profissionais normais, recebendo aposentadoria paga pela Assembleia Legislativa como se estivessem inválidos. Entre eles está Pedro Bittencourt Neto, que ocupa cargo de conselheiro na Casan e na Celesc, onde recebe remunerações de R$ 2,7 mil e R$ 4,4 mil ao mês.

Além dos casos já comprovados de aposentados por invalidez que seguem trabalhando em outras atividades, chama a atenção o número elevado de aposentadorias por invalidez concedidas no Legislativo. O índice chega a 46%, quando a média nacional é de 20%. Das 455 aposentadorias no Legislativo, 210 foram por invalidez. Em 1982, 75 servidores foram considerados inválidos. O aposentado por invalidez fica isento do pagamento do Imposto de Renda.

Fonte:

Assessoria de Imprensa

Deputado Estadual Dirceu Dresch

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