Estado de SC e o caos financeiro-administrativo
Somente em publicidades e propaganda os recursos chegam a superar percentuais de mais 14 mil por cento de um exercício anual para outro ano. Funções essenciais do Governo do Estado que seriam em prol do povo catarinense ficam relegado a segundo plano. Veja nesta matéria exclusiva do Destaque Catarina:
Dinheiro existe e bastante recolhidos aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina. O que falta é a responsabilidade na aplicação destes recursos que não obedecem as prioridades. Enquanto o Governo do Estado de Santa Catarina gasta milhões em propaganda e publicidade, ao contrário, hospitais fecham as portas, emergências hospitalares suspendem o atendimento como ocorreu em Lages, na Serra Catarinense (terra natal do atual Governador Raimundo Colombo,PSD) e por outro lado também professores da Rede Estadual de Ensino fazem greve por melhores salários, sem contar melhores salários aos Policiais e aos Servidores da Saúde.
Nos pareceres prévios sobre as contas do Governo do Estado de Santa Catarina, constatações que deixam indignados cidadãos que tomam conhecimento desta realidade não divulgada pela grande mídia que absorve milhões e milhões por ano do Governo e também por parte das agências de publicidades que prestam estes serviços ao Governo do Estado. Somente em 2007, o Governo de SC gastou em propaganda e publicidades R$ 138 milhões e 774 mil reais, sendo que os gastos do Governo com as Empresas Estatais Dependentes em 2007, cresceram assustadoramente na ordem de 14.524,17% diz relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado, na comparação aos gastos nesta ´´area em 2006, enquanto os gastos das Empresas Não Dependentes cresceram 598,09% de 2006 para 2007.
Funções importantes de Governo como a Judiciária; a Assistência Social; a Trabalho; a Direitos da Cidadania; a Habitação; a Gestão Ambiental e a Ciência e Tecnologia, as aplicações dos recursos financeiros é muitíssimo inferior aos gastos com serviços de publicidade e propaganda, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina-TEC.
Em 2007, das Empresas Não dependentes a Celesc Distribuição foi a que mais gastou, ou seja, R$ 92.483,446,98 milhões com patrocínios. Segundo informações remetidas pela Celesc ao TCE-SC, os patrocínios dados por ela referem-se a incentivos fiscal. Cabe ressaltar, segundo o TCE, que neste caso da Celesc, as depesas realizadas de acordo com as respectivas previsões legais, afetam diretamente a administração direta do Estado de Santa Catarina, haja vista que os montantes aplicados em patrocínios deixam de ser recolhidos ao erário estadual na forma de impostos e, consequentemente, de estarem disponíveis para que o Governo do Estado aplique nas ações previstas em seu orçamento fiscal e da seguridade social. Também desta forma os recursos financeiros não vê a perfazer a base de cálculo para as aplicações em Educação; Saúde e Ciência e Tecnologia.
Prejuízos milionários à Saúde; Educação; Segurança Pública; Ciência e Tecnologia e aos Municípios Catarinenses. Só nestes primeiros quatro meses de Governo Colombo, Santa Catarina perdeu R$ 113 milhões que foram retirados da Educação e outros 43 milhões do Fundo Social.
O não recolhimento dos impostos como no caso exemplificado dos gastos da Celesc, representam também falta de recursos para a receita líquida disponível e a consequente distribuição legal dos recursos aos poderes, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e também à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. No relatório do TCE quanto às despesas do Governo de Santa Catarina a partir de 2007 (você verá mais abaixo quanto em cada ano o Governo gastou com propaganda e publicidade); houve gastos também por parte da Assembléia Legislativa- Alesc (somente em 2007 foram gastos R$ 4 milhões e 104 mil reais) com propaganda e publicidade; e gastos por parte das Fundações Púlicas; Autarquias; Funds Especiais além das chamadas Empresas Estatais Dependentes e as Não Dependentes.
Mais gastos milionários que saem dos bolsos dos contribuintes
SANTUR gasta R$ 8 milhões somente em 2008
Em 2008, o Governo de Santa Catarina gastou com publicidades e propaganda através da Administração Direta R$ 42 milhões356 mil reais, havendo gastos também por parte das Fundações Públicas (R$ 173 mil reais); Autarquias (R$ 442 mil reais); Fundos Especiais ( R$ 1 milhão e 2 mil reais), as Empresas Não Dependentes (R$ 11 milhões e660 mil reais); e o mais surpreendente gasto neste ano através da SANTUR, ou seja, R$ 8 milhões e 869 mil reais em publicidade e propaganda.
Em 2009 o Governo de SC gastou R$ 74.693.952,00 milhões em propaganda e publicidade fora os gastos com as empresas estatais Não Dependentes, tendo em vista que elas não fazem parte do orgamento fiscal e da seguridade social. Somente a administração direta do Governo gastou o equivalente a R$ 53 milhões com propaganda e publicidade. A SANTUR neste ano gastou em propaganda e publicidade R$ 19.571.483,50 milhões. Já empresas Não Dependentes do Governo de SC gastaram R$ 12.871.129,13 milhões.
Em 2010, o Governo de Santa Catarina ainda gestão do ex-Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) apoiado pelo PSDB; PPS; DEM; PDT dentre algumas outras pequenas siglas partidárias que integraram o Governo da \"Tríplice Aliança\"; registrou um gasto na ordem de R$ 65 milhões com publicidade e propaganda. A Assembléia Legislativa Estadual com R$ 4 milhões e o Tribunal de Justiça com apenas R$ 223 mil reais, sendo ainda o Tribunal de Contas com míseros R$ 2 mil reais. As autarquias em 2010 gastaram R$ 449 mil reais e ainda gastos com as Fundações Públicas; a Empresas Dependentes onde a Santur gastou mais R$ 3 milhões e 240 mil reais naquele ano de 2010 e as empresas Não Dependetes com gastos de R$ 12 milhões e 28 mil reais.
(*) Jornalista Agnaldo Godoy