STF REJEITA ORÇAMENTO SECRETO, MAS MÁFIA CRIA EMENDAS PIX
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria rejeitou as Emendas de Relator (RP-9), chamadas por \"Orçamento Secreto \"; mas a máfia no Congresso Nacional criou logo em seguida um dispositivo no lugar do Orçamento Secreto denominado Emendas Pix - igualmente SEM TRANSPARÊNCIA . Foi com a promulgação da PEC da Transição, que redistribui as verbas bilionárias do Orçamento Secreto ( mais de R$ 18 BILHÕES), sendo que os recursos reservados para este tipo de dispositivo sem transparência para decorrer de 2023 praticamente dobram, saltam de R$ 3,8 BILHÕES para R$ 6,7 BILHÕES. O dinheiro as Emendas PIX será direcionado por parlamentares aos estados e Municípios e poderão serem gastos em quaisquer área, SEM TRANSPARÊNCIA NEM FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE PÚBLICOS. OU SEJA, EMENDAS PIX É diferente do ORÇAMENTO SECRETO onde as EMENDAS PIX, DISCRIMINAM O PARLAMENTAR RESPONSÁVEL PELO GASTO, PORÉM, O DESTINO DOS RECURSOS BILIONÁRIOS É UMA CAIXA-PRETA.
EMENDAS PIX SURGE DO ACORDO ENTRE LULA (PT) E CENTRÃO: ROUBALHEIRA À VISTA
O Aumento das EMENDAS PIX só foi possível diante o acordo entre LULA (PT) e o CENTRÃO para aprovar a PEC da Transição e desta forma redistribuir o \" filé mignon \" do Orçamento Secreto. Se o STF havia considerado inconstitucional o roubo do dinheiro público através das emendas RP-9 \" Orçamento Secreto \", agora existe no lugar as EMENDAS PIX. Ou seja; a roubalheira do dinheiro público continuará no Brasil, infelizmente !
ORÇAMENTO SECRETO JÁ ERA GRAVE E PIOR A EMENDAS PIX
Não mudou nada. Não bastou o STF dar o fim do Orçamento Secreto e em seguida mafiosos dentro do Congresso Nacional aprovaram as EMENDAS PIX. O mecanismo recebe este apelido por ser uma transferência rápida e direta do caixa do governo federal para os cofres de governos estaduais e municipais. É, portanto diferente do que ocorre com outros tipos de emendas, pagos tão somente após a apresentação de projetos. EMENDAS PX o pagamento é impositivo. Isto é: precisa ser feito pelo governo federal conforme a escolha do parlamentar e não pode ser adiado, a não ser que as contas públicas estejam efetivamente sob riscos. São, desta forma: transferências especiais e fazem parte das emendas individuais e são destinadas tanto para deputados federais quanto aos senadores e estabelecidas pelo rateio do Orçamento Secreto na PEC da Transição. Eram reservados até final deste ano de 2022 R$ 19,4 Bilhões sendo deste total R$ 9,55 bilhões migrando para emendas individuais e deste alor R$ 4,6 bilhões foram parar nas EMENDAS PIX pelos quais se somam aos R$ 3,8 bilhões que já estariam previstos para essa modalidade no Orçamento de 2023.