DESTAQUE VAI DA PEC DA ANISTIA AO MARCO TEMPORAL

Entre os assuntos de destaque no Brasil nesta semana, a votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que por 9 votos a 2 , derrubou a tese do Marco Temporal em defesa das terras indígenas em todo o Brasil. Já, em relação ao assunto da PEC da Anistia, que a comissão no Congresso Nacional está em debate tem como pontos polêmicos o que anistia - isto mesmo: perdoa partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas feitas no passado A votação sobre a PEC da Anistia somente ficará pronta no dia 26 de setembro.

 

O relator, deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), pediu mais tempo para \" analisar \" sugestões feitas por alguns outros parlamentares. O perdão aos partidos políticos pode atingir um total de cerca de R$ 23 BILHÕES em recursos públicos que ainda não foram sequer analisados pela Justiça Eleitoral brasileira. Ou seja, uma aparente e supostas incompetências propositadas ou não da Justiça Eleitoral e que poderá beneficiar, caso aprovada esta PEC da Anistia, a maioria dos partidos políticos com graves irregularidades em prestações de contas durante campanhas eleitorais. Vale ressaltar que tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Eleitoral atingem valores bilionários e tudo dinheiro público.

 

SERIA UMA MÁFIA TENTANDO IMPEDIR PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NAS DISPUTAS ELEITORAIS ?

Outro aspecto em debate pelo Congresso Nacional visa reduzir drasticamente a fatia de recursos financeiros para candidatos negros e também para as candidatas mulheres em disputas eleitorais em todo o país. A PEC visa acabar com cota de candidaturas de mulheres.

 

O novo texto prevê que partidos poderão indicar uma chapa inteiramente masculina. Ou seja, mais uma injustiça no campo da democracia brasileira e que demonstra um teor de crime de gênero e que fere de forma muito grave a Lei número 14.192 de 2021 que considera \" violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão que tenha como finalidade impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, incluindo qualquer distinção, exclusão ou resrtrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades...\". Seria uma máfia dentro do Congresso Nacional tentando impedir a participação de mulheres nas disputas eleitorais , eis a questão !.