Primeiro casamento homoafetivo no Brasil
Publicado em 28/06/2011
Autoria Destaque Catarina
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí (SP), registra nesta terça-feira, dia 28 de junho, a união estável entre o casal gay Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa, que vivem juntos há oito anos.
O casal terá a união estável convertida em casamento. É o primeiro do gênero no Brasil. Eles se casam em regime de comunhão parcial de bens.
os cônjuges passam a ter respaldo jurídico para o reconhecimento do direito à sucessão, presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído e acesso a direitos sociais como pensão e direito previdenciário por morte.
