STF; GOVERNO E CONGRESSO " DESCOBREM " QUE É PRECISO HAVER TRANSPARÊNCIA PARA EMENDAS
Antes tarde do que nunca. São décadas; aliás; muitas décadas de abuso com recursos públicos no BRASIL. Corrupção ativa; corupção passiva; fraudes de toda ordem; organizações criminosas; lavagem de dinheiro e tudo com uso de recursos públicos deste país. A falta de transparência com destinação de dezenas de bilhões de recursos financeiros diante da cadeia de emaranhados em que sequer o povo brasileiro em sua absoluta maioria sabe quais valores financeiros, quem recebe tal fatia significativa destes recursos públicos, especialmente daquelas dezenas de bilhões ( neste ano de 2024; são mais de R$ 53 bilhões de reais ), liberados pelo governo federal ao Congresso Nacional para emendas aos parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF), que somente agora despertou para frear esse tipo de emendas em forma de PIX ( bem recente era as chamadas Emendas Secretas ); cujos recursos bilionários são liberados aos deputados federais e senadores. E para debater o assunto sobre liberação de emendas PIX, é que ocorreu uma reunião na terça-feira (20/8), com presenças de representantes do Legislativo; Executivo e do Judiciário. Foi em Brasília (DF). A reunião durou mais de quatro horas com direito almoço. Representantes do Governo Federal, Congresso Nacional e do STF; chegaram a um consenso para que as emendas milionárias parlamentares ( via PIX), que somam-se mais de R$ 53 bilhões só neste ano ); respeitem critérios de transparência
TRANSPARÊNCIA NUNCA HOUVE ATÉ ENTÃO EM RELAÇÃO AO USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS
ATÉ ENTÃO; ANTES DESTA DECISÃO UNÂNIME DO STF DE BLOQUEAR A LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES; NUNCA OCORREU QUAISQUER AÇÃO PRÁTICA ; EFETIVA VISANDO AO CONTROLE TOTAL SOBRE EMENDAS AOS PARLAMENTARES ). O encontro de representantes do Legislativo; Judiciário e Executivo serviu também para que houvesse debate para assegurar que haja rastreabilidade e correção, sobretudo, que haja o controle da destinação destes recursos públicos - dinheiro do povo brasileiro. Antes das emendas PIX, havia liberação financeira bilionária para emendas parlamentares através do chamado " Orçamento Secreto ".
BRASIL HÁ DÉCADAS SOFRENDO ROMBOS BILIONÁRIOS NOS COFRES PÚBLICOS; GRAÇAS A IMPUNIDADE
Imaginamos o que ocorrera ao longo de décadas sobre montante trilionário ; se somados pelo menos nestes últimos 40 a 50 anos no Brasil ??? Dinheiro público em boa parte desviados dos cofres públicos em todo o país com o já apontadas por avalanche de operações investigatórias do MPF, PF; equipes das GAECOS; Deic; Dic; Decor, Receita Federal, Coaf. Roubalheira de dinheiro público ocorrida ao longo de décadas no Brasil. Basta relembrar avalanche de casos de corrupção, lavagem de dinheiro; fraudes; organizações criminosas descobertas pelas investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e nos estados da federação. Trabalho de investigações do MPF com atuação conjunta da Polícia Federal (PF), equipes das GAECOs nos estados, DEIC; DIC; DECOR e Receita Federal.
TRANSPARÊNCIA - PALAVRA BONITA, MAS NA PRÁTICA; DISTANTE DA REALIDADE NO BRASIL, INFELIZMENTE !
E o pior nisto tudo: raramente alguém continua preso devido práticas horrendas de desvios dos recursos públicos. Impunidade diante imensa roubalheira do dinheiro público. Dinheiro desviado dos cofres públicos que " alimenta " organizações criminosas dentro e fora do meio político brasileiro como apontadas por imensas das investigações do MPF e da PF. ALGO IMENSAMENTE PREJUDICAL DIRETAMENTE AOS MILHÕES DE CIDADÃOS BRASILEIROS. Prejuízos na Saúde; Educação, Infraestrutura; habitação; saneamento básico; segurança pública, dentre outras significativas áreas social, econômica; ambiental e cultural no Brasil.
MESMO ASSIM; CONGRESSO, JUDICIÁRIO E GOVERNO DECIDEM A OBRIGATORIEDADE DE EMENDAS VIA PIX
O encontro de representantes do Governo Federal, Congresso Nacional e do STF, decidiram neste encontro de terça-feira (20/8); em Brasília (DF), além de que é preciso haver a transparência dos recursos de emendas aos parlamentares; ou seja, para as emendas PIX individuais; deverão haver critérios objetivos de impedimento de ordem técnica e havendo um prazo de até dez dias para que haja definição de regras. Já, para emendas de bancada, deverá ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição de cada bancada partidária no Congresso Nacional. E haverá ainda as emendas de comissão em que serão priorizados projetos de interesse nacional ou regionais, definidos conjuntamente entre Executivo e o Legislativo., continuarão serem pagas de forma " obrigatório", mas com um porém: ou seja; objeto de cada repasse de verba deverá ser informada antecipadamente, mediante prestação de contas perante ao Tribunal de Contas da União ( TCU ), e com prioridade para obras inacabadas ( são mais de 12.700 obras inacabadas em todo o Brasil). É esperar para ver como haverá de fato o pleno controle e TRANSPARÊNCIA COM USO DE RECURSOS PÚBLICOS- DINHEIRO DE CADA CIDADÃO BRASILEIRO QUE VAI PARAR NOS COFRES PÚBLICOS DO BRASIL.