STF; GOVERNO E CONGRESSO " DESCOBREM " QUE É PRECISO HAVER TRANSPARÊNCIA PARA EMENDAS

Antes tarde do que nunca. São décadas;   aliás; muitas décadas de abuso com recursos públicos no BRASIL.  Corrupção ativa; corupção passiva; fraudes de toda ordem; organizações criminosas; lavagem de dinheiro e tudo com uso de recursos públicos deste país.  A falta de transparência com destinação de dezenas de bilhões de recursos financeiros diante da cadeia de emaranhados em que sequer o povo brasileiro em sua absoluta maioria sabe quais valores financeiros, quem recebe  tal fatia significativa destes recursos públicos, especialmente daquelas dezenas de bilhões ( neste ano de 2024; são mais de R$ 53 bilhões de reais ), liberados pelo governo federal ao Congresso Nacional para emendas aos parlamentares.  O Supremo Tribunal Federal (STF), que somente agora despertou para frear esse tipo de emendas em forma de PIX  ( bem recente era as chamadas Emendas Secretas );  cujos recursos bilionários são liberados aos deputados federais e senadores.  E para debater o assunto sobre liberação de emendas PIX, é que ocorreu uma reunião na terça-feira (20/8), com presenças de representantes do Legislativo; Executivo e do Judiciário. Foi em Brasília (DF).  A reunião  durou mais de quatro horas com direito almoço.  Representantes do Governo Federal, Congresso Nacional e do STF; chegaram a um consenso para que as emendas milionárias parlamentares ( via PIX), que somam-se  mais de R$ 53 bilhões só neste ano ); respeitem critérios de transparência


TRANSPARÊNCIA NUNCA HOUVE ATÉ ENTÃO EM RELAÇÃO AO USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS

ATÉ ENTÃO; ANTES DESTA DECISÃO UNÂNIME DO STF DE  BLOQUEAR  A LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES;  NUNCA OCORREU QUAISQUER AÇÃO PRÁTICA ; EFETIVA VISANDO  AO CONTROLE TOTAL SOBRE EMENDAS AOS PARLAMENTARES ).   O encontro de representantes do Legislativo; Judiciário e Executivo serviu também para que houvesse debate  para assegurar que  haja rastreabilidade e correção, sobretudo,  que haja o controle da destinação destes recursos públicos - dinheiro do povo brasileiro. Antes das emendas PIX, havia liberação financeira  bilionária para emendas parlamentares através do chamado " Orçamento Secreto ".  


BRASIL HÁ DÉCADAS SOFRENDO ROMBOS BILIONÁRIOS NOS COFRES PÚBLICOS; GRAÇAS A IMPUNIDADE

Imaginamos o que ocorrera  ao longo de décadas sobre  montante trilionário ; se somados pelo menos nestes últimos 40 a 50 anos no Brasil ???   Dinheiro público  em boa parte desviados dos cofres públicos em todo o país com o já apontadas por avalanche de operações investigatórias do MPF, PF; equipes das GAECOS; Deic; Dic; Decor, Receita Federal, Coaf. Roubalheira de dinheiro público  ocorrida ao longo de décadas no Brasil. Basta relembrar  avalanche de casos de corrupção, lavagem de dinheiro; fraudes; organizações criminosas descobertas pelas investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e nos estados da federação.  Trabalho de investigações do MPF com  atuação conjunta da Polícia Federal (PF), equipes das GAECOs nos estados, DEIC; DIC; DECOR e Receita Federal.


TRANSPARÊNCIA - PALAVRA BONITA, MAS NA PRÁTICA; DISTANTE DA REALIDADE NO BRASIL, INFELIZMENTE !

E o pior nisto tudo: raramente alguém continua preso devido práticas horrendas de desvios dos recursos públicos. Impunidade diante imensa  roubalheira do dinheiro público. Dinheiro desviado dos cofres públicos que " alimenta "  organizações criminosas dentro e fora do meio político brasileiro como apontadas por imensas das investigações do MPF e da PF.  ALGO IMENSAMENTE PREJUDICAL DIRETAMENTE AOS MILHÕES DE CIDADÃOS BRASILEIROS. Prejuízos na Saúde; Educação, Infraestrutura; habitação; saneamento básico; segurança pública, dentre outras significativas áreas social, econômica; ambiental e cultural no Brasil.


MESMO ASSIM;  CONGRESSO, JUDICIÁRIO E GOVERNO DECIDEM A OBRIGATORIEDADE  DE EMENDAS VIA PIX

O encontro de representantes do Governo Federal, Congresso Nacional e do STF, decidiram neste encontro de terça-feira (20/8); em Brasília (DF),  além de que é preciso haver a transparência dos recursos de emendas  aos parlamentares; ou seja,  para as emendas PIX  individuais;  deverão haver critérios objetivos de impedimento de ordem técnica e havendo um prazo de até dez dias para que haja definição de regras. Já, para emendas de bancada,  deverá ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado  e no Distrito Federal, de acordo com a definição de cada bancada partidária no Congresso Nacional. E haverá ainda as emendas de comissão em que serão priorizados projetos de interesse nacional ou regionais, definidos conjuntamente entre Executivo e o Legislativo., continuarão serem  pagas de forma " obrigatório", mas com um porém: ou seja;  objeto de cada repasse de verba  deverá ser informada antecipadamente, mediante prestação de contas perante ao Tribunal de Contas da União ( TCU ), e com prioridade para obras inacabadas ( são mais de 12.700 obras inacabadas em todo o Brasil). É esperar para ver como haverá de fato o pleno controle e TRANSPARÊNCIA COM USO DE RECURSOS PÚBLICOS- DINHEIRO DE CADA CIDADÃO BRASILEIRO QUE VAI PARAR NOS COFRES PÚBLICOS DO BRASIL.