GOVERNO DE SC NA MIRA DE INVESTIGAÇÕES DEVIDO À CONTRATOS MILIONÁRIOS SEM LICITAÇÕES

O governo do Estado de Santa Catarina sob comando de Jorginho Mello (PL), tem até cinco dias de prazo à pedido do Ministério Pùblico do Estado de Santa Catarina (MPSC), para manifestar-se sobre mais uma das diversas contratações feitas pelo Governo de SC sem o devido processo de realizações de licitações via o CIASC ( Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina )- que já é alvo de outras apurações por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e também do MPSC.

Eventuais ilegalidades estariam ocorrendo em diversas contratações do Governo do Estado de Santa Catarina através do CIASC e também envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo informações; são diversos contratos sem o processo de licitação, incluindo com a prestação de gestão hospitalar da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais. Uma das empresas envolvidas em contratos com o governo de Santa Catarina, segundo investigações; possui envolvimento em diversos crimes licitatórios que estão sendo já apurados em três ações penais, além também por supostos ilícitos em uma ação de improbidade administrativa, investigada durante a Operação Hemorragia.

Há, portanto; contratações entre o governo do Estado de Santa Catarina; sob comando de Jorginho Mello (PL), com dispensa de licitação e que precisam serem esclarecidas à sociedade catarinense, como exige o MPSC. Havendo irregularidades nas contratações sem licitações por parte do Governo de Santa Catarina; uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, poderá ser instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC), para ampliar e aprofundar os casos que estão ocorrendo em relação as licitações milionárias sem que haja licitações públicas.

Levantamento realizado pelo MPSC, apontou que já foram pagos cerca de R$ 4,71 milhões pela Secretaria de Estado da Saúde e outros mais R$ 410 mil que estão sendo pagos mensalmente pelo CIASC; onde a contratação via CIASC; partiu de diretrizes dada pelo Grupo Gestor de Governo de Santa Catarina, segundo o MPSC Estranhamente; a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ), continua aparentemente até agora, indiferente à gravidade dos casos de contratações sem licitações por parte do governo de Santa Catarina sob o comando de Jorginho Mello (PL). Alguns poucos dos 40 deputados estaduais, se manifestaram publicamente sobre a preocupação com relação ao que vem ocorrendo por parte destas contratações sem o rito da realização de licitações públicas.

Bem ao início do estouro recente do primeiro caso indo ao conhecimento público através de alguns dos veículos de comunicação em Santa Catarina; ocorreu mudanças do comando do CIASC, mas mesmo assim; continuam ainda ocorrendo críticas, inclusive, por parte do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina (SINDPD/SC), o qual divulgou recentemente uma nota oficial pública expressando preocupação com o futuro do CIASC ( Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina). Segundo informações, o CIASC, está diante de um processo de enfraquecimento institucional e também denuncia casos de substituições de trabalhadores experientes por contratados terceirizados, além da falta de concursos públicos em que cujos fatores comprometem a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços .