FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS SEM LICITAÇÕES DO GOVERNO DE SC BARRADOS PELO TCE
Publicado em 28/11/2024
Autoria Destaque Catarina
Somente um destes contratos milionários sem licitações, portanto, sem transparência do Governo do Estado de Santa Catarina na ordem de mais de R$ 640 milhões de reais; teve um parecer negativo por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O Ministério Pùblico do Estado de Santa Catarina (MPSC), também cobra explicações do governo sob comando de Jorginho Mello (PL). O TCE deu, portanto, parecer negativo para o contrato entre o Governo do Estado de Santa Catarina através do CIASC ( Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com uma empresa do estado do Piauí no âmbito de telemedicina.
O MPSC deu prazo de até 10 dias para que o Governo de Santa Catarina possa dar explicações a respeito deste contrato que sequer teve uma profunda análise, segundo o próprio TCE/SC. O episódio envolvendo o CIASC fez com que até um presidente deixasse o cargo recentemente afim de evitar mais desgaste político ao governador Jorginho Mello (PL), face à repercussão sobre o caso. Tanto o governo do Estado quanto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o CIASC, deverão dar uma resposta à sociedade catarinense sobre o que vem ocorrendo sobre a falta de licitações em contratos milionários.
SC SOFRE DESDE DÉCADAS INVESTIGAÇÕES SOBRE CORRUPÇÃO E OUTROS ILÍCITOS
As mais recentes gestões de governo do Estado de Santa Catarina; são marcadas por inúmeras investigações do MPSC; Polícia Federal (PF), desde muitos anos, sejam no âmbito da corrupção, formação de quadrilhas, organizações criminosas, fraudes em licitações; lavagem de dinheiro dentre outros ilícitos descobertos através destas investigações. E os prejuízos aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina; superam alguns bilhões de reais, se somados todos os valores já resultantes destas inúmeras investigações. Os casos mais recentes remontam sobre a Operação ALCATRAZ em que a 1a. Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), aceitou em 16 de fevereiro de 2021, denúncia contra um deputado estadual que chegou a presidir a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( Alesc), e outras cinco pessoas. A denúncia foi apresentada em 20 de setembro de 2020 e referia-se a suposto crime de lavagem de dinheiro detectado durante a Operação Alcatraz. Ao menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo Governo de Santa Catarina para várias empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e suspeita da Polícia Federal (PF) é de que ultrapassem R$ 50 milhões somente em fraudes.
OPERAÇÃO ALCATRAZ RESULTOU EM 34 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E 11 DE PRISÃO
Nestas investigações da Operação Alcatraz, cuja operação foi deflagrada em 2019; para apurar desde investigados fraudes em licitações, desvio de dinheiro público e superfaturamento em contratos de mão de obra terceirizada. Houveram prisões na Operação Alcatraz e o deputado estadual que chegou a ser preso, foi solto, ou seja, teve a prisão revogada por determinação da Justiça a qual exigiu que o parlamentar utilizasse e usou até tornozeleira eletrônica por um determinado período. Já, em junho de 2022, as três denúncias do MPSC; contra o deputado estadual que chegou a presidir a Alesc, acabou sendo rejeitada diante a um parecer da juíza Janaina Cassol Machado, da 1a. Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), alegando que as rejeições se deram por conta da " ausência de justa causa para o exercício da presente ação penal, em análise asdrita ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ) ". Entretanto, dos demais envolvidos na Operação Alcatraz continuam respondendo a processos na esfera judicial. O caso encontra-se ainda sob sigilo.
OPERAÇÃO HEMORRAGIA EM SC É SEQUÊNCIA DA OPERAÇÃO ALCATRAZ
E na segunda fase da Operação Alcatraz, surge a Operação Hemorragia tendo como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção ativa, corupção passiva, fraudes em licitações públicas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações da Polícia Federal (*PF), participavam do esquema criminoso desde vários integrantes do governo do Estado; como desde alguns secretários e ex-secretários, um ex-secretário-adjunto , ex-governador e diversos membros do poder legislativo; incluindo ainda vários servidores do núcleo tecnológico das secretarias de Estado alvo das Operações Alcatraz e Hemorragia. O esquema criminoso e fraudulento, segundo investigações da PF, cujas ações criminosas visavam no " direcionamento dos certames ". O dinheiro público estadual dos processos licitatórios eram desviados, segundo a PF, por algumas empresas de fachada, supostamente de consultorias e sacado diretamente na boca de caixa para ser repartido aosd integrantes da suposta organização criminosa. Atuou desde o início destas operações o Ministério Público Federal (MPF); Receita Federal e Polícia Federal (PF). Apenas por enquanto, foram recuperados cerca de R$ 20 milhões. Foram apreendidos nestas operações de carros de luxo; sequestro de bens dos investigados e dinheiro. Ocorreram delações premiadas à Justiça logo no início destas operações investigatórias. E foram várias outras operações do MPSC, da PF sobre supostos crimes de corrupção, fraudes em licitações; desvios de verbas públicas milionárias ocorridas em gestões de governos em Santa Catarina, pelo menos nestas últimas três décadas.