FALTA DE TRANSPARÊNCIA  EM CONTRATOS SEM LICITAÇÕES DO GOVERNO DE SC  BARRADOS PELO TCE

Somente um destes contratos milionários sem licitações, portanto, sem transparência do Governo do Estado de Santa Catarina na ordem de mais de R$ 640 milhões de reais; teve um parecer negativo por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O Ministério Pùblico do Estado de Santa Catarina (MPSC), também  cobra explicações do governo sob comando de Jorginho Mello (PL). O TCE deu, portanto, parecer  negativo para o contrato entre o Governo do Estado de Santa Catarina através do CIASC ( Centro  de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com uma empresa do estado do Piauí no âmbito de telemedicina.

O MPSC deu prazo de até 10 dias para que o Governo de Santa Catarina possa dar explicações a respeito deste contrato que sequer teve uma profunda análise, segundo o próprio TCE/SC. O episódio envolvendo o CIASC fez com que até um presidente deixasse o cargo recentemente afim de evitar mais desgaste político ao  governador Jorginho Mello (PL), face à repercussão sobre o caso. Tanto o governo do Estado quanto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o CIASC, deverão dar uma resposta à sociedade catarinense sobre o que vem ocorrendo sobre a falta de licitações em contratos milionários.


 SC SOFRE DESDE DÉCADAS  INVESTIGAÇÕES SOBRE CORRUPÇÃO E OUTROS ILÍCITOS
As mais recentes gestões de governo do Estado de Santa Catarina; são marcadas por inúmeras investigações do MPSC; Polícia Federal (PF), desde muitos anos, sejam no âmbito da corrupção, formação de quadrilhas, organizações criminosas, fraudes em licitações; lavagem de dinheiro dentre outros ilícitos descobertos através destas investigações. E os prejuízos aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina; superam alguns bilhões de reais, se somados todos os valores já resultantes destas inúmeras investigações. Os casos mais recentes remontam sobre a Operação ALCATRAZ em que a 1a. Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC),  aceitou em 16 de fevereiro de 2021, denúncia contra um deputado estadual que chegou a presidir a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( Alesc), e outras cinco pessoas. A denúncia foi apresentada em 20 de setembro de 2020 e referia-se a suposto crime de lavagem de dinheiro detectado durante a Operação Alcatraz. Ao menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo Governo de Santa Catarina para várias empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e suspeita da Polícia Federal (PF) é de que ultrapassem R$ 50 milhões somente em fraudes.


OPERAÇÃO ALCATRAZ RESULTOU EM  34 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E 11 DE PRISÃO
Nestas investigações da Operação Alcatraz, cuja operação foi deflagrada em 2019; para apurar desde  investigados fraudes em licitações, desvio de dinheiro público e superfaturamento em contratos de mão de obra terceirizada.  Houveram prisões na Operação Alcatraz e o deputado estadual que chegou a ser preso, foi solto, ou seja, teve a prisão revogada por determinação da Justiça a qual exigiu que o parlamentar utilizasse e usou até tornozeleira eletrônica por um determinado período. Já, em junho de 2022, as  três denúncias  do MPSC; contra o deputado estadual que chegou a presidir a Alesc, acabou sendo rejeitada diante a um parecer da juíza Janaina Cassol Machado, da 1a. Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), alegando que as rejeições se deram por conta da " ausência de justa causa para o exercício da presente ação penal, em análise asdrita ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ) ". Entretanto, dos demais envolvidos na Operação Alcatraz continuam respondendo a processos na esfera judicial. O caso encontra-se ainda sob sigilo.

OPERAÇÃO HEMORRAGIA EM SC É SEQUÊNCIA DA OPERAÇÃO ALCATRAZ
E na segunda fase da Operação Alcatraz, surge a Operação Hemorragia tendo como alvo  uma suposta organização criminosa  suspeita de corrupção ativa, corupção passiva, fraudes em licitações públicas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações da Polícia Federal (*PF), participavam do esquema criminoso desde vários integrantes do governo do Estado; como desde alguns secretários e ex-secretários, um ex-secretário-adjunto , ex-governador e diversos membros do poder legislativo; incluindo ainda vários servidores do núcleo tecnológico das secretarias de Estado alvo das Operações Alcatraz e Hemorragia. O esquema criminoso e fraudulento, segundo investigações da PF,  cujas ações criminosas visavam no " direcionamento dos certames ". O dinheiro público estadual dos processos licitatórios eram  desviados, segundo a PF, por algumas empresas de fachada, supostamente de consultorias e sacado diretamente na boca de caixa para ser repartido aosd integrantes da suposta organização criminosa. Atuou desde o início destas operações o Ministério Público Federal (MPF);  Receita Federal e Polícia Federal (PF). Apenas por enquanto, foram  recuperados cerca de R$ 20 milhões. Foram apreendidos nestas operações de carros de luxo;  sequestro de bens dos investigados e dinheiro. Ocorreram delações premiadas à Justiça logo no início destas operações investigatórias. E foram várias outras operações do MPSC, da PF sobre supostos crimes de corrupção, fraudes em licitações; desvios de verbas públicas milionárias ocorridas em gestões de governos em Santa Catarina, pelo menos nestas últimas três décadas.