Com tramitação relâmpago na última terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 32/2011, que aumenta em 180% o vale-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), passando de R$ 364 para mais de R$ 1 mil, foi aprovado nas comissões de Finanças, Constituição e Justiça e em Plenário. O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, votou contra e protestou: “houve grande pressão sobre todos os parlamentares.”

“Um assessor jurídico da nossa bancada chegou a receber ameaça por telefone, de que se não fôssemos favoráveis as prefeituras do PT seriam fiscalizadas rigorosamente. Foi algo idiota, mas mostra o que pode ter acontecido com outros parlamentares, já muitos mudaram de posição”, pondera Dresch. Felizmente, na avaliação do parlamentar, o debate provocado pelo PT apontou os equívocos do projeto , o que resultou na exclusão do artifício que garantia o pagamento retroativo a julho sobre a correção do vale-alimentação.

Na semana passada, a CCJ aprovou relatório do deputado Dirceu Dresch que retirava do projeto original o artigo que garantia o aumento no vale-alimentação, com efeito retroativo ao mês de junho. Dresch argumentou que os servidores do TCE já tiveram um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.028,50, que foi incorporado aos salários por meio de uma lei aprovada no final de 2009. A mesma lei criou um novo vale-alimentação, no valor de R$ 364, agora reajustado para mais de R$ 1 mil. “Mantemos nossa posição de coerência. Não podíamos ser favoráveis a um projeto que cria um segundo vale-alimentação no TCE. Porém, o benefício rejeitado na CCJ foi ressuscitado pela Comissão de Finanças, com a aprovação de substitutivo global do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que manteve o reajuste do atual vale-alimentação.”

 Também foi incluído um dispositivo que garante reajuste do vale-alimentação de acordo com o reajuste dos salários do órgão.  Após ser alterado na Comissão de Finanças, o projeto voltou para a CCJ, no início da tarde de hoje. Dresch apresentou novamente relatório contra o aumento no vale-alimentação. O deputado  Romildo Titon (PMDB) pediu vistas e deu parecer favorável ao aumento. Na votação, prevaleceu o parecer de Titon, garantindo assim o reajuste em mais de 180% no benefício.  Imediatamente, o projeto seguiu para o Plenário, onde foi votado e aprovado com 26 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti.

Para Dresch, a aprovação do projeto pode gerar um efeito em cascata, utilizando o aumento do vale-alimentação como política de recuperação salarial. Outros poderes podem agora reivindicar a incorporação do vale-alimentação e a criação de um segundo benefício. “Sou favorável à remuneração justa do servidor público, mais isso acontece com política salarial séria e não com aumento em vale-alimentação ou incorporação desse benefício no salário”, frisa o deputadoDeputado Estadual Dirceu Dresch (PT).

                                                    Vale-\" coxinha \" de R$ 6,00

                                      Maioria dos Servidores do Estado de SC recebiam até poucos dias atrás o chamado \"vale-coxinha\" de R$ 6,00 reais e que teve pequeno aumento e ainda gradativo até meados de 2012. Há insatisfações em todos os segmentos dos servidores públicos de Santa Catarina ( Saúde; Magistério e na Segurança Pública), onde a ameaça de greve não está totalmente descartada e a \"Operação de Verão\" também poderá ser prejudicada, caso o Governador Raimundo Colombo (PSD) não atenda às principais reivindicações da Segurança Pública; Saúde e do Magistério que não estão ainda totalmente contempladas. O reinício do ano letivo de 2012, poderá também sofrer alterações, caso haja resistências maiores do Magistério Público Estadual.