MP tem até segunda para recorrer da decisão que negou pedido de ação contra Leonel Pavan
Natalia Viana | natalia.viana@diario.com.br
A promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo tem até segunda-feira para apresentar ou não o recurso com relação ao processo da Operação Transparência.
No dia 9, o juiz da 4ª Vara Criminal de Florianópolis Alexandre da Rosa rejeitou a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o ex-governador Leonel Pavan (PSDB) e outros seis envolvidos em um suposto esquema para beneficiar a empresa Arrows, que teve o registro cancelado devido a dívidas com o Estado.
Dentro do Ministério Público, é considerado certo que Juliana recorra da decisão. A avaliação é que para receber uma denúncia basta haver indícios, o que promotores acreditam que o próprio juiz admitiu que existem. Gercino Gomes Neto, ex-procurador-geral de Justiça que foi o responsável pela apresentação da denúncia, em 2009, destacou em nota a existência de elementos suficientes para o recebimento da denúncia e lamentou que o Ministério Público \"esteja sendo subtraído o direito de provar o alegado\".
Especula-se que a promotora protocole o pedido de recurso no prazo e apresente as alegações em janeiro, na volta do recesso, para ter mais tempo para analisar o caso.
A decisão da Vara Criminal também repercutiu na Polícia Federal, que fez as escutas telefônicas e conduziu o inquérito que embasou a denúncia do MP. O delegado da PF Ildo Rosa afirma que o trabalho da Operação Transparência é considerado pela PF como \"exemplar\". Segundo ele, pela dimensão, o caso envolveu várias delegacias, com necessidade de recrutamento de policiais de outros locais para as investigações.
— Recebemos a decisão com surpresa, porque o parecer foi muito bem fundamentado, mas respeitamos a decisão da Justiça. Agora, nos cabe cumprir a decisão e aguardar para saber se o Ministério Público recorrerá e se Tribunal de Justiça terá o mesmo entendimento — diz Ildo.