Aposentadorias por Inválidez investigadas em SC

O escândalo das aposentadorias por invalidez sendo investigadas pelo Ministério Público; Polícia Federal; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; OAB/SC e Instituto de Previdência- , deve culminar com o cancelamento de pagamento de pelo menos 114 das aposentadorias por invalidez somente dentro da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Cerca de R$ 360 milhões é o rombo com dinheiro público pago à aposentados que alcançaram o benefício sem que estivessem com problemas de saúde que justificassem tal benefício. Segundo o presidente do IPREV Adriano Zanotto, até final deste mês de maio, os 114 processos já deverão estar concluídos pelo IPREV. 30 destas aposentadorias serão canceladas dem breve, prevê Zanotto. A Receita Federal também exigirá providências sobre o caso.

 As investigações sobre o pagamento de aposentadorias por invalidez que não estejam dentro dos parâmetros da legislação em Santa Catarina, abrangem outros setores dentro do Governo do Estado e nas três esferas de poder, ou seja, ( Judiciário; Legislativo e Executivo Estadual).

É uma das maiores vergonhas administrativas com desvios de dinheiro público utilizado para arcar com despesas milionárias para quem está usufruindo de benesses. \" É uma epidemia de cardiopatia grave que não é realidade nacional\", disse em determinada ocasião o deputado estadual Jailson Lima (PT).

Entre os aposentados constatava ainda em junho do ano passado dois ex-procuradores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; segundo levantamento divulgado pela imprensa.

São eles: Sergio Carriço de Oliveira e Saulo Vieira que pararam de trabalhar na Assembléia Legislativa de SC no mesmo dia, ou seja, no dia 1º de agosto de 2001 com salários de R$ 24 mil, segundo um documento da diretoria de Recursos Humanos da diretoria da Alesc.

Mas, apesar da aposentodria por invalidez obtidas na Alesc; em consulta um site do escritório indicava em 2011 que eles continuavam trabalhando como advogados associados e em outra consulta no Tribunal de Justiça/SC, apontava que ambos estavam na ativa durante ano passado.

Outro advogado aposentado por invalidez é Pedro Bittencourt Neto que era advogado na Alesc e aposentou-se em 2003 com salários de R$ 35 mil na época. Além disto, Pedro Bittencourt atuou como presidente do Conselho da Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina obtendo um salário de R$ 4 mil. Pedro Bittencourt ainda apareceu como conselheiro da Casan.

Em praticamente todos os casos de aposentadorias por invalidez suspeitas de conter irregularidades, houve de forma coletiva recorrerem à Justiça em busca de defesa ao recebimento dos benefícios e evitar o cancelamento e até o risco de terem que devolverem o valor recebido durante o período do pagamento destes benefícios.