A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, (Porto Alegre-RS) que anulou o edital de concorrência de 2008 para terceirização da merenda escolar em Santa Catarina, retifica as denúncias feitas pelo PT em várias ocasiões.

Para o líder do partido na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, embora caiba recurso, o Governo do Estado deveria aproveitar a ocasião para implantar um sistema de autogestão que priorize a compra de alimentos da agricultura familiar e do comércio local. “Esperamos que o Governo não recorra da sentença”, enfatiza.

No ano passado o tema pautou várias reuniões da bancada petista com a Secretaria Estadual de Educação e o governador Raimundo Colombo (PSD). Um grupo de trabalho, com representantes do Estado, da Assembleia e entidades ligadas à alimentação, foi formado para discutir e elaborar novas propostas. Contudo, não houve avanços. 

Uma experiência que não avançou e merece reavaliação em SC
Uma das experiências relacionadas à merenda escolar na Rede Estadual de Ensino em Santa Catarina, foi implantada por volta de 2003 na Escola Básica Estadual Lauro Müller, centro, Florianópolis (SC).

Na época, uma parceria adotou junto com esta escola a Merenda Orgânica onde uma associação de produtores de orgânicos da região rural do pé da Serra Catarinense, abastecia esta escola fornecendo uma série de alimentos orgânicos e preparados como merenda escolar servidos aos quase mil alunos desta escola.

O projeto piloto buscaria no futuro atingir todas as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, porém, o projeto não avançou. 

Governo de SC renovou contrato de manutenção
Pior que isso, diz Dresch, foi o governador ter renovado o contrato com as empresas que desde 2010 abastecem as escolas.

O termo aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro. “Para nossa surpresa, o governo estendeu este contrato até o final de 2012, frustrando, inclusive, os agricultores familiares que já estavam se organizando para poder entregar produtos às instituições de ensino”, declara.

Para a deputada Luciane Carminatti, a decisão judicial justifica a disposição do Governo do Estado em rever o processo de terceirização. “Na verdade o Governo estava adotando uma postura preventiva, tendo em vista a ação popular que corria na justiça e a possível decisão pela procedência, como de fato ocorreu”, diz.

Dresh e Carminatti destacam como principais problemas decorrentes da terceirização a elevação de custos, a queda na qualidade da alimentação e os prejuízos para a economia dos municípios catarinenses. “Nossa agricultura familiar tem um potencial produtivo extraordinário, com variedade e qualidade, para fornecer inclusive mais que os 30% previstos em lei”, defende Dresch.

Ação Popular
A ação popular foi proposta pela bancada do PT em 2008, questionando a utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A licitação teve valor estimado de R$ 120 milhões por ano. O TRF julgou inconstitucional a forma como o Governo do Estado utilizou recursos federais para a compra da merenda escolar e apontou violação dos princípios da moralidade e da probidade administrativa.