O Governo do Estado  de Santa Catarina vai adquirir um terreno em Bandeirantes, no Extremo-Oeste deste estado, para dar fim a uma disputa em território catarinense que se arrasta por mais de dez anos, entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, na região Oeste de Santa Catarina. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, diz que até sexta-feira será assinada a escritura para aquisição de 800 hectares (oito milhões de metros quadrados), representando um investimento direto de R$ 10 milhões, no município de Bandeirantes para realocação de 31 famílias indígenas.

Negociações avançadas para dar fim aos conflitos
Segundo o secretário João Rodrigues as negociações estão sendo realizadas desde o início do ano e serão concluídas nesta semana, com conhecimento de membros do Movimento de Defesa da Propriedade e Dignidade (DPD) e prefeitos de Cunha Porã e Saudades. A partir da aquisição do terreno os índios serão transferidos e depois receberão apoio do Governo do Estado para se manterem no local. As 31 famílias de índios guaranis que aguardam a decisão vivem no interior de Chapecó, também no Oeste, em terras cedidas por índios kaingans. A propriedade tem 4 hectares, espaço considerado por eles insuficiente.

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal (TRF) considerou legal o decreto do Ministério da Justiça que declara como terra indígena uma área de 2.721 hectares, atualmente ocupada por 170 famílias de agricultores em Cunha Porã e Saudades. Os proprietários não concordam com o embasamento da Portaria 790, amparado por estudo antropológico, que reconheceu vestígios indígenas naquela localidade. Na área requisitada os proprietários possuem escrituras datadas com mais de 80 anos, adquiridas nos anos de 1921 e 1923.

 Também questionam a condução do estudo, pois afirmam não terem recebido visita e nem identificado pesquisadores no local. Para o TRF as escrituras, algumas feitas há mais de 80 anos, são irrelevantes.

Com a aquisição do terreno no município de Bandeiras, diz o secretário João Rodrigues, vai se colocar um fim neste impasse na região. “O governador Raimundo Colombo decidiu pela aquisição do terreno, sendo um dos primeiros governadores do Brasil a adquirir uma área para resolver um problema indígena”, destaca.

Com a aquisição do terreno, o Governo Federal em contrapartida destinará R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca para aquisição de máquinas e implementos para atender os agricultores catarinenses, através de uma emenda coletiva de seis deputados federais da região.