O que você entende por aprovado?
Para o governo, ser aprovado em um concurso público não lhe garante a vaga, e sim, a promessa à mesma. Eles chamam isso de cadastro de reserva. Mas, será que isso é legal? Um estado que promove um concurso público, cria expectativa em várias pessoas apenas para uma promessa? Isso se parece muito com as promessas de campanhas eleitorais.

Um exemplo prático é o concurso do Banco do Brasil. O edital prevê 200 classificados, e considera, ao final, os 100 APROVADOS nas cidades de nosso estado (SC). Isso mesmo, aprovados. Mas, aprovados para o que? Aprovados para um cadastro de reserva que pode vir a chamar o APROVADO ou não. Ou seja, Um peso, duas medidas.

Saiu uma jurisprudência que diz que todo concurso público deve ter seus candidatos aprovados chamados dentro do prazo de validade. No entanto, como tudo no Brasil, existe a possibilidade de não chamar pois a entidade pública pode se reservar no direito de criar cargos de reserva.

Mas se não tem vagas definidas, quem define que devem chamar 100 pessoas? Porque criar a espectativa de vagas, se as mesmas podem não ocorrer? Será que é justo? Na verdade, a pior parte disso é que as pessoas se sujeitam a não ser chamadas e confiar nas espectativas pois necessitam disto. Estão em busca de um cargo público de estabilidade. É injusto com todos. Mas, no Brasil, o que não é injusto?

Link da Jurisprudência

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=186382