A iniciativa da lei é do deputado federal catarinense Onofre Santo Agostini (PSD/SC). O projeto foi apresentado nesta última quinta-feira (15). O Projeto de Lei (PL) 6113/13, proíbe os procedimentos cirúrgicos desnecessários e mutilantes em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

De acordo com o parlamentar, as intervenções cirúrgicas que mutilam e impedem a capacidade de expressão do comportamento dos animais têm sido realizadas de forma indiscriminada.

“A sociedade não se cala diante da crueldade contra seres indefesos. Ora, os animais sofrem e sentem dores como nós humanos. Por isso, temos que reprimir com mais veemência a prática de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados”, defendeu Agostini.

Pelo texto da proposta, quem descumprir a lei poderá ser condenada a detenção, de seis meses a dois anos, além de pagar multa. Se o animal morrer, a pena aumentará de um sexto a um terço.