O novo plano nacional de educação está prevendo o fim das mais de 2 mil e 200 Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de todo o Brasil. A ideia é atender os alunos especiais nas escolas de ensino regular, como forma de inclusão social. Afim de evitar que as Apaes sejam extintas, o deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) apresentou, nesta segunda-feira (02), uma proposta que veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos.

O parlamentar afirma que as escolas regulares não estão preparadas para receber esses alunos especiais. “Já diz o ditado: Em time que está ganhando não se mexe. Eu não entendo essa ideia de acabar com as Apaes. As escolas regulares não tem nenhum preparo para receber estas pessoas excepcionais. São pessoas especiais, que precisam e merecem um tratamento especializado”, defendeu Agostini.

Na justificativa do Projeto de Lei 6241/2013, Onofre Agostini explica que a desconsideração da personalidade jurídica compreende essencialmente uma forma de evitar excessos ou abusos dos administradores, impedindo-os de violar leis, contratos ou estatutos, bem como responsabilizá-los diretamente por atos fraudulentos ou abusos cometidos em nome da entidade.

Onofre ressalta que nos últimos 20 anos, não por coincidência após o surgimento da APAE que são formados por pessoas de bem que doam parte de seu tempo para dirigir essa entidade exemplar, os portadores de Síndrome de Down, tiveram sua expectativa de vida acrescida de mais de 30 anos. “Não somente aumentou a longevidade, como a qualidade de vida. Antigamente os pais que não tinham opção, mantinham esses especiais em casa superprotegidos, não por sua culpa, mas porque as escolas regulares, não aceitavam seu acesso, por óbvio porque não tinham e em geral, como continuam a não ter, condições de oferecer a eles a atenção especial que precisam.

Hoje temos esses especiais vivendo vidas praticamente normais independentes”, destacou. Atualmente, no Brasil são atendidos cerca de 250 mil alunos em 2,2 mil Apaes.