O Ministério Público do Trabalho realnesta semana, em Blumenau, a terceira audiência com representantes da SC Gás e empresas envolvidas na execução de obra localizada na BR 470, no trecho entre Navegantes e Lontras, em razão de diversas irregularidades trabalhistas, com a presença do SINTRAPAV (Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Construção Pesada de Obras Públicas, Privadas e Afins no Estado de Santa Catarina).

A EPCOM Engenharia Projetos e Construções LTDA. EPP ganhou a licitação e a Empresa Dois de Setembro Engenharia e Construção LTDA. foi subcontratada pela vencedora, para as obras de instalação da rede de distribuição de gás natural do Projeto Serra Catarinense, que levará o atendimento de gás natural de Indaial até Lages.

No entanto, os trabalhadores, muitos trazidos de outros estados do Brasil para o canteiro de obras de Apiúna, não estão sendo pagos devidamente. São cerca de 50 operários que chegaram no Vale do Itajaí com a promessa de carteira assinada, salários entre R$ 850,00 e R$ 8.000,00 (dependendo da função), moradia e alimentação, mas que estão tendo sérias dificuldades para receber o que lhes é de direito. Um grupo se deslocou até Florianópolis para protestar junto à sede da SCGÁS na última semana após promessas vazias dos empregadores de regularização das pendências.

Eles receberam apenas parte dos salários de agosto e setembro e, até agora, nenhum valor referente a outubro. Também deixaram de ganhar a alimentação prevista em contrato, como café da manhã, almoço e janta, e o aluguel do alojamento em que moram não está sendo pago, colocando-os sob ameça de despejo dos proprietários.

Entre salários atrasados e rescisões contratuais, a dívida chega a mais de R$ 300 mil reais. Nas duas primeiras reuniões realizadas na sede do MPT em Florianópolis, ficou bastante clara a incapacidade financeira da empresa EPCON de honrar os compromissos assumidos com os trabalhadores e outros fornecedores, apesar de o valor para execução da obra superar os R$ 19.000.000,00 de reais.

Na última rodada de negociações os empregadores deverão apresentar comprovação da quitação dos salários de agosto e a aquisição das passagens de retorno para suas cidades de origem, acertar a dívida restante e os valores rescisórios, tendo sido determinado pelo Procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso, responsável pela investigação, a retenção dos valores referentes à última medição da obra pela SCGás, cujos valores seriam destinado às empreiteiras mas que serão depositados diretamente na conta dos trabalhadores para saldar parte dos débitos.