O governo de Santa Catarina sob o comando de Raimundo Colombo (PSD), vem gastando muito mais recursos em publicidade do que seu antecessor Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Somente em 2013 foram gastos mais de R$ 111,80 milhões em publicidade, fora os gastos em milionárias consultorias. Vales destacar que a média de gastos na gestão anterior do governo  Luiz Henrique (PMDB); era na ordem de R$ 40 milhões por ano além de outros cerca de R$ 35 milhões em consultorias.

Na gestão atual do governador Raimundo Colombo (PSD), os gastos em publicidade de seu governo quase triplicaram em relação ao seu aliado de Governo Luiz Henrique (PMDB). Até o Tribunal de Contas do Estado- TCE, chegou a pedir \" razoabilidade \" por parte do Governo do Estado quanto aos gastos em publicidade. O Governo de Colombo orçou em cerca de R$ 1 bilhão e 400 milhões os gastos em publicidade para os quatro anos de seu governo. E o pior: a Educação perdeu R$ 58 milhões  somente em 2013.

De acordo com o Sinte- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina;  que sempre denunciou as mazelas de Governos do Estado e mais recentemente a afirmação do Secretário da Educação Eduardo Dechamps de que os investimentos feitos pelo Governo do Estado em 2012 estavam acima dos 25% estabelecidos em lei e que o governo do estado aplica corretamente os recursos destinados à educação é uma\"falácia\" . Observem o que diz o relatório do TCE na citação abaixo:

“O Tribunal de Contas apurou que o Estado aplicou R$ 3,09 bilhões — 22,86% da receita líquida de impostos e transferências — em manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2013. A área técnica do TCE/SC apontou a inclusão de despesas no valor de R$ 731,16 milhões com inativos da educação para o cálculo do limite mínimo.

O parecer prévio ainda contempla recomendação para que o Estado constitua comissão mista com o objetivo de buscar uma solução para a questão dos gastos com inativos para os próximos exercícios.

Em 2013, foram aplicados R$ 130,41 milhões em despesas com investimentos na educação, concentrados em obras e equipamentos destinados à educação básica. O setor ocupou o 2º lugar (10,42%), considerados os investimentos por função de governo no exercício. Mas houve um retrocesso com relação a 2012, ano em que o TCE/SC apurou um total de investimentos no valor de R$ 189,03 milhões — 31,01% superior ao registrado em 2013.

“Além do aumento dos investimentos na educação, o Tribunal recomenda que o Estado realize um levantamento e estabeleça um cronograma de manutenção periódica na rede pública de ensino”.

A queda nos investimentos, registrada nos últimos quatro anos, se reflete nas deficiências encontradas nas diversas auditorias e inspeções realizadas pelo Tribunal que avaliaram aspectos da estrutura física e da segurança em escolas da rede pública estadual, fato constatado e amplamente divulgado pelo SINTE/SC através de seu site, com denúncias feitas pelas nossas regionais ao Ministério Público, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e pela imprensa.

A denúncia do Sinte sobre a não aplicação correta da verba da educação e a luta pela retirada dos/as inativos/as da folha de pagamento é antiga, e ficou clara durante a greve de 2011. Porém, o governo continua a usar a retórica de que o Limite Prudencial já foi atingido, pois inclui os/as aposentados/as na folha de pagamento da educação, uma tática para alcançar o percentual mínimo no cálculo dos recursos estabelecidos em lei para a educação.

\"Em nota o Sinte afirma ainda que \" concordamos com o TCE quando este afirma que a aplicação, não condizentes de investimentos tem como resultado\", - “as recorrentes deficiências encontradas na rede pública estadual de ensino (precariedade das instalações físicas escolares)”.

A redução dos gastos com publicidade, que atingiram os R$ 111,80 milhões no ano passado — 36,27 % (R$ 29,76 milhões) a mais do que o registrado em 2012 —, foi outra recomendação do TCE/SC. O parecer prévio defende que as despesas com as campanhas publicitárias devam guardar razoabilidade e proporcionalidade com as ações de governo objeto da publicidade.

\"Não podemos concordar que estas irregularidades apontadas ano a ano pelo TCE,\", diz nota do Sinte em relação aos cortes orçamentários nos setores que mais afetam a população como a educação e a saúde, permaneçam apenas como uma recomendação para o governo de Santa Catarina que continua a cometer, sistematicamente, as mesmas práticas e revela seu descaso com a população e o descumprimento das metas fiscais “de despesa total, resultado primário, nominal e da dívida consolidada líquida, revelando um planejamento orçamentário não condizente com uma política de gestão fiscal responsável”. (TCE 2014).

Desta forma, o SINTE/SC continuará denunciando toda e qualquer irregularidade e cobrando do governo de Santa Catarina; seriedade e transparência com os investimentos públicos, afirma nota recente publicada pela entidade que representa o Magistério Estadual Catarinense.

Fontes:

Destaque Catarinense e
Graciela Caino Fell
Jornalista
Assessora de Imprensa SINTE/SC