Desafios do Estado de Santa Catarina

Há décadas o Estado de Santa Catarina vem sofrendo uma espécie de dilaceramento dos recursos financeiros diante uma má gestão administrativa e que mostra agora em 2014, o esforço do atual governador Raimundo Colombo (PSD), em buscar aliança com o Partido Progressista -PP do ex-governador Esperidião Amin; além do já parceiro político o PMDB que tem o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, na montagem da chapa majoritária para disputar a eleição deste ano. 

 

As dívidas públicas do Estado de Santa Catarina são assustadoras. Somente para ter ideia a dívida das Letras Financeiras do Tesouro (LFTSC), em 2014 atinge mais de R$ 1 bilhão. Neste ano, dois precatórios foram acrescidos, sendo um no valor de R$ 450.952.958,63, a favor da Aymoré Previdência. O outro credor é o Fundo Serpros, com R$ 128.593.993,15 a receber.

 

Estes valores se somam a mais dois precatórios das Letras do Tesouro incluídas no orçamento do Governo de Santa Catarina em 2014, ou seja, um em favor do Bradesco Vida e previdência no valor de R$ 305.051.623,40 e outro da Petros- Fundo de Previdência da Petrobras ( R$ 291.932.055,70). Todos estes precatórios precisam serem pagos até dezembro deste ano.

 

Ao contrário, o Estado de Santa Catarina pode ter sequestrado as contas públicas até o valor e o governador Raimundo Colombo (PSD); responder por crime de  Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa. O Governo do estado de Santa Catarina ainda pode sofrer sanções e ficar impedido de contrair empréstimos ou receber as transferências da União. Aí sim, seria o caos completo.



Corrupção nos recentes Governos de Santa Catarina
Foram vários os casos investigados e que tramitam ainda na Justiça envolvendo registros de corrupção dentro dos governos mais recentes de Santa Catarina.  Um deles foi da Operação Dilúvio em que uma mega operação com  a força tarefa investigatória  do Ministério Público;  Justiça Federal; Polícia Civil; Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Estado da Fazenda, resultou em 2004; durante a gestão do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB); atual senador; cuja Operação Dilúvio, resultou na expedição de 14 mandados de prisão.

 

21 pessoas chegaram ser presas nesta operação e respondem em liberdade. Sete deles foram condenados pela Justiça Federal. Os crimes teriam relação com o Compex - um regime especial de tributação instituído pelo Estado de Santa Catarina em 2004.  A Operação Dilúvio investigou um esquema de fraudes no comércio exterior; crimes de corrupção ativa e passiva; formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A sentença é da 1a Vara Federal Criminal de Florianópolis,SC, registrada em abril de 2010.  Além deste caso investigado, surgiu ainda durante a gestão do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB); o caso na Secretaria de Estado da Saúde quando oito pessoas chegaram ser presas sob a suspeita de irregularidades com fornecedores. 

 

Outro escândalo recente está relacionado aos mais de R$ 53 milhões da Celesc e que envolve como suspeita a Monreal.  Até hoje a sociedade catarinense sequer tem conhecimento de como está o caso junto a Justiça. Nem a Celesc e tão pouco o Ministério Público e o próprioTribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, além  da própria Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a qual  possui o papel de fiscalizar as ações do Governo do Estado, manifestam-se sobre o caso.

 

Portanto, são enormes os desafios tanto do atual governador Raimundo Colombo (PSD), quanto seus aliados como o PMDB e do futuro aliado o PP, caso o governador Raimundo Colombo, seja reeleito em outubro deste ano. Caberá à oposição e também especialmente ao eleitorado catarinense analisar com profundidade estes e outros graves aspectos de competência administrativa do Estado de Santa Catarina. isto que existe os imediatos desafios: melhorar a área da Saúde; a Segurança Pública; a Educação e outros desafios como da Mobilidade Urbana.