Por solicitação do deputado Dirceu Dresch, (PT), a  Assembleia Legislativa de Santa Catarina abriu prazo de inscrição para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O prazo começa nesta quinta-feira, 3, e termina no dia 7 de julho. As informações estão na site www.alesc.sc.gov.br.  O deputado critica a  falta de  divulgação e o curto espaço de tempo para as inscrições.

A vaga foi aberta com a aposentadoria do então conselheiro Salomão Ribas, na  última sexta-feira, 27. Conforme Dresch, a abertura do processo de inscrição foi solicitada ao presidente da Assembleia Legislativa, com ampla publicidade e prazo adequado para que qualquer cidadão pudesse se apresentar como candidato. \"Isso não está acontecendo, não há regras claras, tampouco transparência.

O prazo de inscrição é de apenas quatro dias. É um faz de contas para legitimar um processo de cartas marcadas, indicando novamente um ex-deputado para o conselheiro do TCE\", criticou Dresch.

Pelo artigo 61 da Constituição Estadual, pode se candidatar à vaga qualquer cidadão com mais  de 35 anos e menos de 65 anos,  com idoneidade moral e reputação ilibada, com formação em área jurídica, contábil, econômica, financeira ou administração pública, além de exercício de pelo menos dez anos em atividade profissional em alguma dessas áreas.

Dos sete atuais conselheiros dos Tribunal de Contas, seis são ex-políticos, sendo cinco ex-deputados. Pela Constituição, três vagas cabe ao governador nomear e quatro à Assembleia Legislativa.

Projeto visa  dar transparência e mudar perfil político do TCE
Enquanto o Legislativo catarinense se prepara para escolher um novo conselheiro para o Tribunal de Contas,  o projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2014, de autoria dos deputados Dirceu Dresch (PT) e  Sargento Amauri Soares (PSOL), que veta a indicação de pessoas com filiação partidária para o cargo de conselheiro, está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto deu entrada na comissão no dia 29 de junho e, passados 30 dias, o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), ainda não designou um relator para a matéria.

A proposta fixa prazo de inscrição adequado, determina critérios objetivos de avaliação e arguição e estabelece a criação de uma comissão especial para analisar as candidaturas ao cargo de conselheiro. \"É um absurdo, um boicote explícito ao nosso projeto.  A nossa proposta está mofando na gaveta do presidente\",  denuncia Dresch. O projeto tem o apoio da campanha \"Conselheiro Cidadão\", que tem a adesão de 70 entidades representativas.