O Ministério da Educação bloqueou os recursos repassados ao governo do Estado para compra da alimentação escolar. Conforme o deputado Dirceu Dresch (PT), a medida foi tomada depois de auditoria do ministério na qual foi constatado que a Secretaria de Estado de Educação não cumpre vários dispositivos legais, entre eles a lei federal que determina o uso de 30% dos recursos para compra de alimentos da agricultura familiar.

O deputado já antecipou que vai pedir que o Ministério Público Federal também acompanhe a situação e exija o cumprimento da lei em Santa Catarina. Dresch, vai ingressar com pedido junto ao Ministério Público Federal - MPF.

O ofício do MEC comunicando o bloqueio dos recursos foi remetido ao secretário de Educação, Eduardo Deschamps, no dia 4 de fevereiro. Até ontem (25), a Secretaria não havia apresentado nenhuma contestação. No documento, o órgão afirma que o governo catarinense é reincidente em várias impropriedades e irregularidades, como o uso dos recursos federais para gastos que não sejam exclusivamente a aquisição de alimentos.

Também consta o não cumprimento da lei federal que determina que 30% dos recursos sejam usados na compra de produtos da agricultura familiar. A lei está em vigor desde 2010 e até hoje o governo catarinense não cumpriu a exigência.

\"No ano passado, a Secretaria de Educação chegou a lançar edital para compra de produtos de 18 cooperativas de agricultores, mas nada foi adquirido, não passou de mais uma promessa não cumprida. O Ministério Público Federal precisa se posicionar, são recursos federais que não estão sendo aplicados como determina a lei.

Em vez de valorizar os agricultores catarinense, o governo Colombo prefere a terceirização e a compra de produtos de outros estados\", afirma Dresch.

O MEC repassou, em 2014, R$ 37,5 milhões por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os recursos estão suspensos até que o governo do estado comprove que as irregularidades apontadas no processo de auditoria foram sanadas.