O ano de 2015 inicia com um grande desafio para dezenas de distribuidoras de energia. Com o vencimento das concessões junto ao Governo Federal, há duas opções: relicitar ou renovar os contratos. As regras oficiais ainda não foram dadas e o cenário é de turbulência, com parcos investimentos no sistema elétrico e aumentos nas tarifas aos consumidores, por conta do período de secas do último ano, que obrigou as empresas a comprarem a energia cara das termoelétricas. Agora veio a conta.

Em Santa Catarina, em julho vence o contrato de concessão da Celesc Distribuição. A expectativa é de que haja renovação por mais 20 anos, principalmente considerando o desempenho econômico-financeiro da Empresa, que está na média do setor. Porém, há outros fatores preocupantes: a força de trabalho e a qualidade dos serviços. Sabe-se que as empresas de Transmissão e Geração que anteciparam suas renovações tiveram demissões e terceirização de mão de obra para baixar custos, com aumento dos acidentes de trabalho. Isto é preocupante.

Por outro lado, no segmento altamente regulado da Distribuição, como universalizar o atendimento, aumentar a produtividade e investir em redes inteligentes (Smart Grids), como quer o Governo, se o consumo de energia encontra-se em níveis de crescimento estáveis, comprometendo a arrecadação? Para agravar o quadro, não há previsões de novos repasses do Tesouro Nacional.

O fato é que o sistema elétrico representa o ativo físico do setor e constitui-se em patrimônio adquirido pelo esforço de várias gerações de brasileiros. Os atuais tarifaços, independentemente do consumo de combustíveis fósseis, ficaram atraentes para o capital internacional, ávido por investimentos com alto retorno. Deve haver, portanto, uma ação política em prol da renovação, pois relicitar ameaça o setor e abre um caminho para a sua total privatização. Essas reflexões precisam ser feitas, em um período de muitas dúvidas sobre os rumos da economia.

Gilberto dos Passos Aguiar
(*) Escritor e Engenheiro
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