A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ( Alesc); por meio do Comitê Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura de Santa Catarina, promove sexta-feira, 5 de fevereiro, evento para tratar da inclusão do Estado no Sistema Nacional de Combate à Tortura. Cerca de 30 entidades sociais e representantes de órgãos governamentais e do Judiciário são esperados na Alesc para este importante debate junto a sociedade civil organizada de Santa Catarina.

Durante a abertura ocorre o lançamento do livro \"Questões fundamentais para prevenção à tortura no Brasil\", organizado pela Coordenação Geral de Combate à Tortura (CGCT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Mesas de discussões vão tratar dos Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura e a Articulação entre CGCT e Comissão Pró-sistema de Prevenção e Combate à Tortura em Santa Catarina.

Santa Catarina sem legislação relacionado ao combate à tortura

Santa Catarina é um dos poucos estados da federação que ainda não aderiu ao Sistema Nacional de Combate à Tortura, criado por lei federal em 2013. Para isso, é preciso que o governo do Estado envie projeto de lei ao Legislativo. \"Queremos que o governo do Estado envie projeto criando a legislação específica para aderir ao sistema e os mecanismos necessários. São muitas as denúncias de violações de direitos que não encontram amparo legal para uma efetiva investigação. Cidadãos catarinenses fica reféns de violências do Estado e da sociedade\", afirma o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos.

O sistema de prevenção, por meio de um comitê estadual, visa computar dados estatísticos dessa realidade, propor ações e políticas públicas para que seja possível intervir diante de situação de tortura e violência, explica o deputado.

Colaboração/fonte:

Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch - PT/SC