É lei e um direito assegurado pela Constituinte Federal deste país. Ou seja, toda criança de zero a cinco anos de idade possui direito ao acesso de atendimento em creches em todo o país. Mas, infelizmente não é tão assim. Em Santa Catarina, por exemplo, cidades como Palhoça e Joinville, isto para citar dezenas de outros municípios catarinenses sofrem a falta de creches.

E o Ministério Público de Santa Catarina já está averiguando a realidade de muitas cidades do estado em que há falta de vagas para o atendimento às crianças daquelas famílias que buscam por este tipo de serviço público. Em Palhoça, são mais de 4,2 crianças que irem para creches, mas não há vagas. Em Joinville, a situação também é preocupante para as famílias que almejam colocar filhos em creches.

Não há vagas e são milhares de crianças precisando deste tipo de atenção por parte do poder público. Portanto, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina -MPSC, tem que agir e rápido na cobrança de soluções por parte dos órgãos responsáveis pelo atendimento em creches públicas.