A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa- Alesc, realizou na ( 27 ), audiência pública sobre as denúncias relacionadas à Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc). Supostas irregularidades na concessão de empréstimos irregulares para empresas teriam resultado em prejuízo superior a R$ 340 milhões por inadimplência. O caso envolve pelo menos oito empresas e vem ocorrendo desde 2005. 

Auditoriasdo Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC), constataram que servidores foram coagidos a liberar empréstimos irregulares dentro de um esquema criminoso que opera há cerca de 11 anos no BADESC. Profundas investigações vão ser realizadas objetivando apurar responsabilidades sobre as irregularidades no BADESC.

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT), que solicitou a realização da audiência, explica que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Constas do Estado (TCE) de Santa Catarina; apuraram que servidores da instituição sofreram assédio moral para alterar pareceres, a fim de liberar financiamentos para empresas que não conseguiam preencher os requisitos exigidos pela instituição financeira do governo catarinense. “São denúncias de assédio moral com o objetivo de liberar crédito irregular. Isso é muito grave. 

Asinvestigações apontam para um esquema de corrupção que opera há 11 anos dentro do Badesc para liberar financiamentos milionários. Convocamos os representantes das entidades fiscalizadoras que apuraram as irregularidades, do banco e dos servidores. Queremos saber o que houve e as providências que estão sendo tomadas. O Legislativo não pode ficar passivo diante de algo tão grave.\" Confirmaram presença na audiência responsáveis pela apuração do caso no MPT e no TCE, representantes do Sindicato dos Bancários e do Badesc.

O Caso

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a inspeção realizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) confirmaram que empresas foram beneficiárias de operações de crédito mesmo oferecendo garantias “insuficientes” ao assumir dívidas com a instituição financeira. Também revelaram a concessão de empréstimos com taxas de juros inferiores às estabelecidas em normas internas do Badesc.

Foi apurado ainda que o banco foi generoso com empréstimos vencidos. A cobrança de uma dívida de R$ 10 milhões de uma empresa foi reduzida para menos de 10% do valor. Entre as beneficiadas está a empresa Espaço Aberto, que contratou no Badesc empréstimo de R$ 9 milhões, dando como garantia apenas os recebíveis em um contrato com o governo do Estado, no caso a recuperação da ponte Hercílio Luz. Como o governo do Estado rescindiu o contrato com a empresa em 2016, o financiamento deixou de ser pago.