Gastos milionários com dinheiro público para a saúde privada de deputados precisa acabar em SC
Uma vergonha ! Pode ser legal, porém, é imoral o uso de dinheiro público gastos para atender despesas de atendimentos privados na área da Saúde de deputados estaduais em Santa Catarina.
O Ministério Público já está ingressando com uma ação na Justiça a fim de verificar a inconstitucionalidade de uma resolução que os próprios deputados criaram e aprovaram no início da década de 90 e que até hoje já provocou despesas milionárias aos cofres públicos do Estado. E uma petição com abaixo-assinado já está em andamento e somente no CEPOM, em Florianópolis (SC), onde milhares de pessoas recorrem mensalmente para receber o atendimento ao tratamento de câncer; centenas de pessoas começaram assinar o documento que pede o fim desta resolução que prioriza recursos públicos para despesas privadas com a saúde de deputados estadual de Santa Catarina.
Milhares de pacientes em Santa Catarina que necessitam de atendimentos médicos e exames além de tratamentos à doenças crônicas recorrem ao Sistema Único de Saúde- SUS. Portanto, o que se almeja é que a saúde seja igualitária para todos os cidadãos e se parlamentares não podem e não possuem plenas condições de gastar do próprio bolso recursos com a saúde que façam como milhares de outros cidadãos. Isto é: vão recorrer ao SUS ou até mesmo promovendo rifas, jantares beneficentes e ou receberem doações de voluntários.
O gasto maior nestes últimos anos está voltado para com o deputado estadual Aldo Schneider (MDB), com mais de R$ 3 milhões. Outros três deputados estaduais de Santa Catarina também gastaram mais de R$ 62 mil reais cada. Natalino Nazare (Podemos) e Gabriel Ribeiro (PSD), que é sobrinho e afilhado do ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), ´são dois dos deputados que também mais gastaram recursos público voltados à atendimentos privados de Saúde.
Dresch quer derrubar medida que permite reembolso de gastos de saúde de deputados
O líder do PT, deputado estadual Dirceu Dresch, protocolará projeto para que a Resolução DP 90 de 1992 deixe de existir. A medida possibilita que deputados estaduais possam ter suas despesas médicas particulares pagas pelo Poder Legislativo Catarinense. O projeto vai ser protocolado nesta semana, antes da volta do recesso.
A ação do deputado é uma resposta a informações divulgadas pela imprensa e em redes sociais de que alguns parlamentares têm tratamentos de saúde custeados pela Assembleia Legislativa. Dresch, que está em seu terceiro mandato, afirma que nunca soube da existência da resolução e que faz uso do Sistema Único de Saúde (SUS). \"Não tinha conhecimento desse artifício.
Se ele existe , precisa ser revogado imediatamente. Somos eleitos para defender a saúde pública, o direito igualitário das pessoas aos serviços públicos de qualidade. Como um político fará isso se usa o serviço privado, e ainda por cima, usa o dinheiro público para pagar esse serviço particular? Não concordo com isso. Acredito que a maioria do deputados também não sabia da existência dessa resolução imoral, que vinha sendo usada por apenas alguns parlamentares.
É um direito de cada um optar por um tratamento médico particular ou público, mas que faça essa opção com dinheiro do próprio bolso, ou procure o atendimento público.” Dresch vai ainda apresentar pedido de informação para saber se há medidas semelhantes em outros poderes (Executivo e Judiciário) de Santa Catarina.