CPI da Ponte Hercílio Luz ? Investigação é caso para a Polícia Federal e MPF

A instalação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar onde e como foram parar os recursos financeiros milionários - são mais de R$ 740 milhões destinados às obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, que há mais de 30 anos aguarda a conclusão desta obra é pura balela.

 

Ou seja, tem tudo para não dar em absolutamente em nada. Um prazo de 120 dias para que esta CPI realize este trabalho investigatório. Mas, convenhamos: esta investigação caberia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF). Se bem, que o Ministério Público (MPSC), saiu na frente neste quesito e já determinou o bloqueio de R$ 233 milhões de várias pessoas e empresas envolvidas neste processo que tramita na Justiça de Santa Catarina. A ação de Improbidade Administrativa possui como alvo dois contratos desta obra de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC). Até 2014 já eram registrados 14 termos aditivos na obra de restauração da Ponte Hercílio Luz.

 

Nestes anos todo houve alguma omissão por parte do TCE e da Alesc que têm ambos papel de fiscalização ?

Durante todos estes anos nem o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e tão pouco a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc, se propuseram aprofundar o trabalho de fiscalização dos gastos os diversos governos do Estado de Santa Catarina quanto à esta obra da Ponte Hercílio Luz. Isto é extremamente grave e que merece agora ampliar profundamente as investigações. Até porque o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc, Julio Garcia (PSD), deve conhecer muito bem a Alesc onde já presidira anteriormente este Legislativo estadual quanto o próprio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina- TCE/SC pelo qual também além de conselheiro que foi, presidiu ainda o TCE onde aposentou-se; e desta forma; agilizar esta ação investigatória agora com a instalação aprovada desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.

 

Não há como esperar mais tempo para que a população catarinense saiba de fato onde e como foram parar mais de R$ 740 milhões destinados à restauração da Ponte Hercílio Luz. Com atuação da Polícia Federal e MPF nestas investigações paralelas a da CPI na Alesc, certamente haveria uma rápida definição e esclarecimentos à sociedade catarinense a respeito de supostas irregularidades com desvios milionários - recursos públicos nas obras de restauração da Ponte Hercílio Luz.

 

Ponte Hercílio Luz mais parece um sumidouro de dinheiro público

Em 2012, por exemplo, o Governo estadual da época recorreu a empréstimos junto ao BNDES no valor de R$ 150 milhões e mais outros R$ 20 milhões pela Lei Rouanet para aplicar na obra da Ponte Hercílio Luz. E os aditivos contiuaram sendo feitos à obra. Esperar que a Alesc através desta CPI vai definitivamente alcançar pleno sucesso investigatório é mera perca de tempo, infelizmente. Num país que nem a Câmara Federal nem o Senado Federal se propunham ambos sequer aprimorar o processo de investigações de próprios parlamentares envolvidos em processos por corrupção; lavagem de dinheiro e organizações criminosas; dificilmente nos estados deste país, se vê avanços de trabalhos de comissões parlamentares de Inquéritos - CPIs chegarem à alguma conclusão daquelas já instaladas por todo este país. Mas, como são novos tempos e quebra de paradigmas no Brasil, o povo catarinense certamente espera que de fato esta CPI da Ponte Hercílio Luz amplie a luz no fim do túnel sobre os mais de R$ 740 milhões para esta importante obra de restauração que aguarda décadas para sua conclusão.