Máfia faz acordo para que PEC referente prisão após 2a. Instância seja discutida somente em 2020
Publicado em 26/11/2019
Autoria Destaque Catarina
Máfia no Congresso Nacional, fez acordo para que o debate tanto na Câmara Federal quanto no Senado Federal seja discutida somente a partir do início de 2020, após o recesso parlamentar. este acordo entre o presidente da Câmara federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM-AP), ambos respondendo a vários processos por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, além de caixa 2, decidem levar este debate sobre a prisão ou não de condenados em 2a. Instância, somente a partir de fevereiro de 2020.
Mas, o ministro da Justiça Sergio Moro é contra assim como vários outros parlamentares do Congresso Nacional que já se manifestaram favoráveis que haja rápida tramitação da PEC sobre a prisão em Segunda Instância. Aliás, o ministro Moro destacou à Imprensa que bastaria a mudança no Código de Processo Penal para ser suficiente a aprovação da prisão após Segunda Instância, e que não seria necessário, portanto, mudança na Constituição Federal - o que demandaria maior tempo nesta tramitação da proposta.
O senador Álvaro Dias (Podemos- PR), foi também enfático destacando que o anseio da sociedade brasileira é que haja decisão o mais rápido possível para que de fato haja efetivo combate a corrupção no país, evitando que muitos corruptos estejam sendo beneficiados após a decisão recente por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a não prisão de réus em segunda instância, contrariando assim o desejo maior do povo deste país que almeja sim a prisão de réus após condenação em Segunda Instância.
Tanto Álvaro Dias quanto o senador Major Olimpio (PSL-SP), assim como vários outros senadores e deputados federais reivindicam rapidez no andamento desta decisão por parte do Congresso Nacional que tem boa parcela querendo literalmente melar, atrapalhar, retardar o andamento dos trabalhos visando que haja prisão de réus condenados em Segunda Instância. A relatora juíza Selma ( Podemos -MT ); defende também a proposta do senador Lasier Martins (Pode -RS ), em que na forma de um substitutivo apresentado então pela relatora juíza Selma, insere a questão da mudança tão somente no Código de Processo penal.
Foto: Veja
