Caso dos respiradores de R$ 33 milhões pagos pelo governo de Santa Catarina resulta em CPI na Alesc. MPSC e TCE investigando responsabilidades

Dinheiro público jorrando para sabe lá onde estão indo parar neste Brasil. A repercussão nacional diante do pagamento no valor de R$ 33 milhões pelo governo de Santa Catarina sob comando de Carlos Moisés (PSL), à empresa VeigaMed do Rio de Janeiro, quanto à aquisição de 200 respiradores mecânicos que deveriam chegar ao estado catarinense no início de abril, mas que até hoje sequer chegaram ao estado para serem destinados para 48 unidades de Saúde de Santa Catarina; acabou gerando a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina - Alesc, bem como, levou o Ministério Público do estado de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC), a exigir apuração deste pagamento dos 200 aparelhos respiratórios que custaram aos cofres públicos R$ 33 milhões de reais.

 

Valor que corresponde ao pagamento médio de cada respirador mecânico na ordem de R$ 165 mil reais - cujo valor é suspeito de superfaturamento diante de que a União federal pagou pelo mesmo tipo de aparelho um valor pouco mais da metade deste preço absurdo pago pelo governo de Santa Catarina através da Secretaria de Estado da Saúde. Um esquema supostamente mafioso e de organização criminosa poderá estar por detrás desta aquisição assim como vem ocorrendo em outros estados do país, como exemplo, em Manaus (AM); Mato Grosso e outros estados do país.

 

Em plena crise diante desta pandemia da Covid-19, mafiosos e corruptos aproveitam infelizmente para subtrair recursos públicos em elevada monta financeira através de esquemas fraudulentos e outros atos ilícitos como de superfaturamento dos aparelhos e de outros tipos de insumos necessários ao trabalho de equipes de Saúde junto a milhares de pacientes vítimas da Covid-19. Uma ampla investigação deverá esclarecer o caso. A Polícia Federal (PF), pode entrar nas investigações já que tem recurso federal em muitas dos recursos na área de Saúde.

 

Há pedidos da Comissão na Alesc para que haja a saída do Secretário de Estado da Saúde do cargo que ocupa atualmente e responsabilização criminal sobre esta aquisição dos 200 respiradores mecânicos com preços supostamente superfaturados e adquirido com dispensa licitatória 754/2020. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina MPSC pede que haja a devolução dos R$ 33 milhões aos cofres públicos de Santa Catarina e que seja suspensa esta aquisição dos aparelhos. No Brasil, existem outros fornecedores de aparelhos respiratórios mecânicos e os preços dependendo do modelo destes aparelhos poderão serem bem menores e possibilitando amplitude na aquisição a fim de atender mais unidades de Saúde em Santa Catarina.