CPI dos Respiradores de R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo governo de SC sem novidades. Polícia e MP perto de levar à prisão responsáveis

Alguém terá que responder criminalmente pelo chamado \" desastre \" , termo usado à Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI dos 200 respiradores pulmonares, pelo ex- secretário da Casa Civil Douglas Borba , que pediu exoneração do cargo logo após estourar o escândalo dos 200 respiradores fajutos chineses no valor total de R$ 33 milhões; cujo valor milionário foi pago antecipadamente no início de abril deste ano pelo governo de Santa Catarina à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro. A CPI dos 200 respiradores pulmonares em que apenas 50 deles chegaram à Santa Catarina e sem as mesmas características citadas no contrato junto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) do governo de Santa Catarina e que agora chega a fase de depoimentos de várias pessoas à esta Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc.

 

A relatoria desta CPI está sob comando do deputado estadual Ivan Naatz, mas até agora praticamente nenhuma grande novidade daquilo que já constam em relatórios de depoimentos prestados pelos requeridos junto a DEIC e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), e que tem o acompanhamento também do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e do Ministério de Contas do Estado de Santa Catarina, além de investigações também por parte da Polícia Federal (PF), já que há recursos federal repassados aos estados para combate à pandemia do novo coronavírus Covid-19. Levar à prisão o responsável ou responsáveis pela autorização desta aquisição vergonhosa dos 200 respiradores chineses que sequer chegaram ao Estado de Santa Catarina em plena crise desta pandemia da Covid-19, é algo merecedor de urgência, principalmente em se tratando de volumoso recurso público envolvido neste caso e que deverá ser devolvido aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina.

 

As sessões realizadas pela CPI destes 200 respiradores pulmonares junto a Alesc - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, até agora serviu para que diante de declarações muito conflitantes de ambos os que lá estiveram prestando depoimentos à CPI, de que tanto o ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba quanto o ex-secretário de Estado de Saúde Helton J. Zeferino, buscam ausentar-se de responsabilidades colocando sobre os ombros esta responsabilidade à servidora estadual da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Márica Regina Geremias Paulli - a qual era superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

 

O que no mínimo se trata de um absurdo já que quem teria a responsabilidade em responder pela pasta da Saúde caberia ao então secretário na época Helton J. Zeferino e até mesmo o governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL), que responde como gestor geral da administração do Estado de Santa Catarina. À CPI o ex-secretário da Casa Civil diz ter sido um \" desastre \" o pagamento antecipado dos respiradores à empresa Veigamed e joga a responsabilidade para cima do então ex-secretário de Estado da Saúde Helton J. Zeferino e este último joga esta responsabilidade para a servidora pública estadual Márcia Regina Geremias Paulli e que se defende dizendo que tanto o secretário de Saúde quanto o da casa Civil tinham ambos conhecimentos deste processo para aquisição dos 200 respiradores pulmonares junto a empresa Veigamed e que havia \" pressão \" para acelerar o pagamento destes respiradores pulmonares à empresa Veigamed. Em depoimento à DEIC e ao MPSC, Márcia citou que também havia citação de um deputado estadual sem lembrar o nome e que estaria interessado em auxiliar na agilização desta aquisição, podendo, inclusive ir até à China para acompanhar de perto a situação destes respiradores chineses que estariam vindo à Santa Catarina.

 

A servidora estadual que atua na SES Márcia Regina Geremias Paulli, denunciou, inclusive, o caso de inclusão de sua assinatura em outro processo licitatório logo após ter sido exonerada da função de Superintendente de Gestão Administrativa junto a Secretaria de Estado da Saúde 9SES), e que havia também outros casos de pagamentos antecipados por parte desta pasta. Uma acareação deverá ocorrer na próxima semana na CPI dos 200 respiradores entre Márcia Regina Geremias Paulli, e os ex-secretário Douglas Borba ( Casa Civil ) e Helton J. Zeferino ( Saúde ). A CPI também quer saber quem é este deputado estadual citado em depoimento à Polícia quando estorou este escândalo dos respiradores chineses que sequer chegaram à Santa Catarina. O Ministério Público requereu bloqueio de bens pertencentes ao secretário de Estado da Saúde Helton J. Zeferino e de várias outras pessoas suspeitas de prática ilícita neste processo de compra fraudulenta dos respiradores pulmonares, incluindo bloqueio de bens da empresa Veigamed e de seus sócios, dentre outros empresários e até de outras pessoas relacionadas e investigadas pela Polícia e Ministério Público.

 

Os 50 respiradores chineses que chegaram em Florianópolis (SC), e que estiveram sob custódia da DEIC no pátio do Aeroporto Hercílio Luz; sequer são recomendados para utilização em leitos de UTIs face que não atendem as recomendações da área técnica da Saúde. Houve assim como em Santa Catarina e em outros estados do país, como exemplo no Rio de Janeiro onde chegaram em caixas de respiradores outros tipos de materiais que sequer eram respiradores e o mesmo ocorreu num dos municípios do Mato Grosso e em outras cidades a região Norte e Nordeste do país. Foi o tipo de compra de gato por lebre e pior: envolvendo dezenas de milhões de reais - tudo dinheiro público. Enquanto isto, continuam faltando equipamentos tanto respiradores pulmonares quando de Proteção Individuais e até leitos de UTIS e de enfermagem em boa parte do Brasil. A máfia chinesa certamente em conluio com organizações criminosas dentro do Brasil, atuaram de forma abrangente e criminosa, horrenda diante desta pandemia que está levando milhares de pessoas ao óbito e aos internamentos em leitos hospitalares lotados em maioria dos estados deste país. Prisão é o mínimo para quem praticou crime de desvios de dinheiro público e mais ainda ter que fazer a devolução imediata dos recursos públicos desviados dos cofres estaduais e até em alguns casos municipais deste país.