A primeira acareação da história da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc; protagonizada por três testemunhas da CPI dos Respiradores que investiga a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões sem garantias, foi realizada na noite de terça-feira última (9) e serviu para esclarecer contradições dos depoimentos anteriores em relação aos procedimentos e responsabilidades sobre o prejuízo aos cofres públicos.A CPI apura responsabilidades pelo pagamento antecipado no valor de R$ 33 milhões por parte do governo de Santa Catarina; através da Secretaria de Estado da Saúde; objetivando aquisição de 200 respiradores pulmonares junto a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro.

De 200 respiradores adquiridos pelo Governo de Santa Catarina junto a Veigamed; apenas 50 deles chegaram a Santa Catarina e não atendem aos requisitos de contrato e tão pouco podendo serem utilizados em leitos de UTIs para atender pacientes do novo coronavírus Covid-19. Uma mega operação entre a Polícia Civil (DEIC); Ministério Público Estadual; Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC); deram início às investigações que culminou já com prisões de várias pessoas. O Ministério Público autorizou quebra de sigilo na primeira etapa deste trabalho que apura o caso considerado um dos escândalos mais graves da administração pública estadual nestes últimos anos.
A autorização para o pagamento antecipado pelos equipamentos e a suposta pressão do ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba ( que é um dos presos nesta operação investigatória ); nesse processo de compra foram os principais assuntos abordados na acareação frente a CPI na Alesc. Foram mais de seis horas, com as presenças do ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino, a servidora Márcia Regina Geremias Paulli ( ex- superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde ); e o ex-chefe da Casa Civil do Estado Douglas Borba ficaram posicionados de frente para os membros da CPI e foram ambos questionados sobre as contradições apresentadas nos depoimentos que prestaram na semana passada numa das sessões desta CPI na Alesc.

Em geral, durante as manifestações, as testemunhas mantiveram o que haviam dito à CPI, destacou o relator desta CPI deputado estadual Ivan Naatz. Nem Helton Zeferino e tão pouco a servidora estadual Márcia Regina Geremias Paulli; não assumiram responsabilidade pelo pagamento antecipado dos R$ 33 milhões. Pagamento este milionário feito antecipado pelo Governo do Estado de Santa catarina no início de abril. Também não declararam literalmente de quem seria a culpa por esse procedimento.

Falhas no sistema administrativo que provoca sérios danos financeiros ao Estado
FALHAS NO SISTEMA E OPORTUNISMO Para o proponente e relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), mais uma vez, ficaram evidente as falhas nos procedimentos que geraram prejuízos aos cofres públicos e provocaram a deflagração da Operação Oxigênio pelo Gaeco, que resultou na prisão preventiva de Douglas Borba. O ex-chefe da Casal Civil, inclusive, só participou na acareação após liberação da Justiça catarinense. A CPI trabalha com informações compartilhadas dos inquéritos da Policia Civil, Ministério Público e fiscalização do Tribunal de Contas de SC.

Ivan Naatz ressaltou que o objetivo da CPI com a acareação foi o de verificar “quem tem mais crédito naquilo que fala para que se possa facilitar a avaliação dos deputados integrantes da Comissão.” Segundo ele, apesar de não surgirem fatos totalmente novos, o debate entre as testemunhas em torno de algumas contradições, a acareação serviu para comprovar a fragilidade dos sistemas de controle do governo e quem se aproveitou desta situação para concretizar a fraude. “Prosseguiremos em busca das responsabilidades de cada um neste processo desastroso para a sociedade catarinense produzindo um relatório detalhado para que a justiça tome suas decisões”, avaliou.

OITIVA DO GOVERNADOR - Antes de iniciar a acareação, a Comissão parlamentar de inquérito aprovou um requerimento do relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), solicitando a oitiva do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A aprovação foi por unanimidade. Em função das prerrogativas do cargo, o governador será convidado e poderá escolher data, local e hora para o depoimento ou até mesmo enviar declaração por escrito, se preferir. Foi sugerido o período entre 29 de junho e 3 de julho. Para Ivan Naatz , como o governador não é investigado não teria direito às prerrogativas, mas independente disso, acredita que Carlos Moisés deveria se manifestar a respeito , já que foram envolvidas pessoas de extrema confiança de seu gabinete e para explicar a sociedade quais eram as recomendações governamentais para enfrentar a pandemia. 

NOVOS DEPOIMENTOS - A próxima sessão da CPI dos Respiradores esta prevista para dia 15 de junho, terça-feira, a partir das 17 horas e deverá ouvir o Coordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha, da Secretaria de Estado da Saúde, e os representantes da empresa Veigamed Pedro Nascimento de Araújo e Fábio Guasti.Fotos : Rodolfo Espínola- Alesc. Texto: Colaboração assessoria CPI e Destaque Catarina.