O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, teve impetrada no último domingo (12); junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); uma ação contra ele pelo senador da República Alessandro Vieira ( Cidadania-SE). Foi logo após João Otávio Noronha conceder prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Aguiar que estava foragida da Polícia, João Otávio Noronha na segunda-feira (13), determinou também a soltura da prisão do representante da empresa Veigamed que deu um golpe de R$ 33 milhões no caso dos 200 respiradores pulmonares não entregues ao Governo do Estado de Santa Catarina, que em 02 de abril deste ano pagou antecipado estes R$ 33 milhões à Veigamed - empresa do Rio de Janeiro (RJ). A mega operação da Polícia Civil; DEIC; Ministério Publico do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina culminou com a Operação Oxigênio 2 que levou várias pessoas à prisão.

Um organização criminosa que foi denunciada à Justiça, mas que já resultou em soltura por parte da Justiça de três pessoas. Outras continuam ainda presas diante desta Operação Oxigênio 2 em Santa Catarina. Os R$ 33 milhões até agora sequer foram devolvidos aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina que enfrenta grave situação desta pandemia da Covid-19. Faltam respiradores; faltam leitos de UTIs; faltam medicamentos e faltam ainda monitores multi paramédicos em Santa Catarina.

Pelo que se tem analisado e observado diante de solturas de suspeitos em casos de desvios milionários de recursos públicos dos cofres públicos em todo o Brasil; a Justiça brasileira, especialmente quando depende de decisões por parte do STf e do STJ, encontram grandes chances de obterem saldos positivos quanto à escaparem de permanecerem presos; garças a decisões como destas recentes do presidente do STJ João Otávio Noronha. O senador Alessandro Vieira ( Cidadania-SE), destacou que o presidente do STJ João Otávio Noronha \" teria contrariado a jurisprudência vigente ao conceder o benefício ao casal Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar \", lembrando ainda que Noronha coloca em \" xeque \" a independência dele como ministro e presidente do STJ- Supremo Tribunal de Justiça. Alessandro Vieira solicitou ainda análise de todas as concessões de Habeas Corpus desde março deste ano concedidas pelo presidente do STJ João Otávio Noronha.

Presidente do STF Dias Toffoli é citado em delação na Lava Jato

Em delação premiada á Justiça junto ao Ministério Público Federal (MPF), na Operação Lava Jato, segundo divulgado recentemente pelo Jornalista Diego Escosteguy, a empreiteira Odebrecht fez pagamentos a Dias Toffoli quando ele era advogado-Geral da União. A informação foi prestada quando da delação de Marcelo Odebrecht na Operação lava-Jato à PGR - Procuradoria- Geral da República.

Marcelo Odebrecht disse à Justiça de que a Odebrecht mantinha um \" acerto ilícito \" com o então advogado-geral da União Dias Toffoli e que fazia os pagamentos a ele no decorrer dos segundo mandato do governo Lula (PT), entre 2007 e 2009. estas afirmações foram feitas no dia seis e sete de maio deste ano, em depoimento autorizado pelo relator da Lava Jato no STF ( Supremo Tribunal Federal ), Edson Fachin, nos Autos da PET 8319 que corre em sigilo. Estes autos contêm o HD de um computador de MARCELO ODEBRECHT APREENDIDO PELA POLÍCIA FEDERAL EM 2015. O empresário da Odebrecht Marcelo Odebrecht disse ainda neste depoimento à Justiça de que um diretor da Odebrecht e um advogado ligado ao PT eram os respons´veis diretos pelo acerto e pelos pagamentos. Não soube especificar valores nem detalhar aspectos operacionais deste esquema ilícito.

Toffoli é um aliado da cúpula da PGR que solicitara no dia 9 de julho durante recesso do Judiciário, para que as forças- tarefas da Lava-Jato em Curtiba (PR), entregassem ao Lindôra Araújo - Sub-Procuradora da República todo o acervo sigiloso obtido em cinco anos de investigações por parte da Força-Tarefa da Lava-Jato. O pedido de abertura de Inquérito, porém, não significa que os procuradores julguem que o atual presidente do STF Dias Toffoli e as demais pessoas envolvidas sejam culpadas, mas que significa por outro lado de que existem elementos suficientes para serem investigados se há ou não existência de crimes.

E tem ainda a citação na delação na Lava- Jato de que a empreiteira OAS realizara serviços de reformas na casa de Dias Toffoli. Planilhas recolhidas em operações durante a Operação na Lava -Jato, indicam que a OAS bancou financeiramente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e seu irmão, o ex-prefeito de Marília (SP), Ticiano Toffoli. A planilha \" composicaodesembolsoecano2013.xls\", elaborada pela \" Controladoria de projetos Estruturados \", como era conhecido o departamento de propinas do grupo, registra que a empresa bancou um reforma na casa de Dias Toffoli em 2013, quando ele já era ministro da Suprema Corte (STF).

Nela há o seguinte lançamento: \" 15 mil - reforma casa dias Toffoli em 2013 \". outro arquivo ( \" ajustes solicitados GRI em 29-10-12.pdf\") do departamento de propinas anota que o irmão de Toffoli recebeu R$ 850 mil em dinheiro vivo, durante 2012 \". Os documentos estão entre 8.916 arquivos anexados pela Procuradoria-Geral da república (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos PET 7254, que tramita em sigilo. ( \" PET\" é a abreviação de Petição, uma classe processual usada regularmente, entre outros fins, para homologar delações premiadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal (PF). Documentos que foram entregues á PGR por delatores da OAS da área financeira durante colaborações negociadas sem o conhecimento da cúpula da empreiteira e homologadas pelo ministro do STF Edson Fachin em 2017.