Alcatraz : MPF denuncia ex - Conselheiro do TCE- SC e mais 13 pessoas por peculato; corrupção; fraudes em licitação e pede devolução milionária
O Ministério Púbico Federal (MPF), denunciou na quinta-feira (1), um ex- Conselheiro mafioso e corrupto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ( TCE-SC), e outras 13 pessoas por crimes de corrupção; peculato; fraudes em licitação. Esta é a segunda denúncia à um grupo mafioso e corrupto que desviou recursos dos cofres públicos do Estado de Santa Catarina, conforme resultados investigatórios realizados pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). Fraudes em licitações como a ocorrida com a de número 118 de 2016 da Secretaria de Estado de Administração durante gestão do então governador na época Raimundo Colombo (PSD).
O ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), não integra o grupo de denunciados, mas segundo informações há agentes públicos da SEA- Secretaria de Estado de Administração; alguns empresários e de um ex - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE-SC envolvidos nas práticas ilícitas que deram prejuízos milionários aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina. esta é a segunda denúncia feita pelo MPF no caso da Operação Alcatraz. Na primeira, constou a denúncia contra o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc, deputado estadual Júlio Garcia (PSD). Em entrevista à Imprensa logo que estourou o escândalo resultado das investigações da Operação Alcatraz e que levou à primeira denúncia por parte do MPF, Júlio Garcia (PSD), negou haver praticado ilicitudes.
Fraudes em contrato número 135 de 2016 e de pregão 118 de 2016
O Ministério Público Federal ( MPF ), pede restituição imediata aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina de R$ 1.196.485,49 - ou seja, mais de um milhão de reais que saíram dos cofres públicos de Santa Catarina durante gestão do ex- governador Raimundo Colombo, e que foram obtidos pela organização criminosa envolvida no esquema fraudulento e que poderá resultar a partir das investigações na Operação Alcatraz, além desta devolução de R$ 1.196.485,49 atualizados monetariamente aos cofres públicos; multas e penalizações como até resultantes de prisões aos envolvidos nas práticas ilícitas. Contratos fraudulentos considerado pelo MPF como sendo contrato criminoso patrocinadora e beneficiária do esquema ilícito e que de acordo com a denúncia do MPF \" todos em conluio, com consciência e vontade livremente frustram
e geradora de mediante prévios ajustes e combinações \". As investigações da Polícia Federal (PF), apontaram que empresa vencedora de licitação e de pregão eletrônico terceirizara totalmente os serviços e com preços superfaturados, provocando desta forma prejuízos aos cofres públicos e beneficiando financeiramente o grupo envolvido no esquema fraudulento. Os nomes dos denunciados nesta segunda fase da Operação Alcatraz não foram informados pelo Ministério Público Federal (MPF).