TARIFAS DE ÁGUA ESGOTO EM SC TERÃO AUMENTO. ABSURDO !
Enquanto segue as investigações do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), em relação a Operação Mensageiro, que levou à prisão até agora ( na quarta- fase ) desta operação 16 prefeitos e vários outros agentes públicos além de empresário do setor de saneamento básico, recolhimento de lixo sólido urbano e de eletrificação em Santa Catarina, com desvios dos cofres públicos em dezenas de municípios de Santa Catarina; surge agora a decisão de agências reguladoras de Santa Catarina em estabelecer reajuste na ordem de 6,35% na conta de água e esgoto. Há denúncias em algumas cidades como em Lages, por exemplo, em que contribuintes chegam a pagar tarifas de esgoto, mas sequer existe a rede de coleta de esgoto.
O Ministério Público de SC acompanha diversos destes casos. A decisão das agências reguladoras em Santa Catarina estabeleceu esse aumento de 6,35% de reajuste das tarifas de água e de esgoto já a partir do mês de julho deste ano. Esse percentual corresponde ao IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ), no período de 13 meses. Mesmo que não havendo quaisquer correlação entre esta decisão do aumento do percentual destes serviços de água e esgoto com a Operação Mensageiro, importante seria de que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), assim como o PROCON e demais órgãos governamentais de Santa Catarina, estabelecesse uma forma com que os consumidores que pagaram por serviços de saneamento do recolhimento naqueles municípios onde foram constatados desvios financeiros, superfaturamento destes serviços como apontam na Operação Mensageiro, de que haja imediata reposição tanto dos recursos públicos desviados dos cofres públicos como também de redução das tarifas destes serviços públicos a fim de repor os prejuízos aos milhares destes consumidores. E mais ainda: levar à prisão os criminosos denunciados à Justiça através desta Operação Mensageiro.