Pedido Impeachment do Governador Colombo de SC

\" Como lageano... e, mesmo estando entre os 18% dos que não votaram nele... peço desculpas aos catarinenses... o “Não Governo” do “Messias” tem sido uma vergonha. \", diz o professor Ruy Alvacir Neto que enaltece o pedido do colega e professor  Elvis Joceni de Souza que ingressou na Assembléia Legislativa de Santa Catarina com um pedido de Impeachment do Governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD). 

Veja algumas das razões, segundo o professor estadual Elvis Joceni de Souza  para ingressar com este pedido de Impeachment do Governador do Estado de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD):

O professor Elvis Joceni de Souza, do Instituto Estadual de Educação,- 0o maior colégio estadual de Santa Catarina e localizado em Florianópolis, centro, acaba de protocolar na Assembléia Legislativa de SC, pedido de Impeachment do governador Raimundo Colomb(PSD). O documento possui 16 páginas. Elvis Joceni alega que o governador não cumpre a lei do piso e o responsabiliza pelo desvio de finalidade dos recursos da Educação  através do FUNDEB.

Segundo o professor Elvis Joceni de Souza, Apontando ainda  dispensas de licitações à revelia. Utilização do dinheiro da educação para pagar serviços como as aulas virtuais pagas a COMPUTAFÍSICA Ltda, a R$ 1,00 o acesso de alunos da escola pública e professores. Investimentos nas Bancadas de informática, para 523 escolas, que nunca funcionaram para a OPPITZ Soluções Tecnológicas no valor de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões). O programa serieweb do DIDH que custou entre R$ 900.000,00 a R$ 1.000.000,00 e ninguém sabe de onde veio o dinheiro e quem recebeu. 
Em janeiro de 2011 o Cangablog denunciou a empresa KNOWARE pelo recebimento de R$ 495.000,00 em contrato de desenvolvimento de software. Tudo com dispensa de licitação. Agora em 13 de maio (sexta-feira), a mesma empresa recebe R$ 990.792,00 para manutenção do contrato anterior de R$ 495.396,00. Também com dispensa de licitação.

                                                          NOVO GOLPE CONTRA AS EMPRESAS PÚBLICAS DE SANTA CATARINA

Depois de um verdadeiro “bombardeio” nos últimos anos contra a manutenção da Celesc Pública, com a participação dos ex-governadores LHS e Pavan, a proposta da “tríplice aliança” continua a mesma. Entra governador, sai governador, e o desejo continua o mesmo: alienar o poder de mando e controle das empresas públicas do estado. 

Fruto de décadas de lutas dos eletricitários, as emendas à constituição catarinense aprovadas no ano passado blindaram as sociedades de economia mistas de Santa Catarina do avanço ganancioso dos acionistas privados, que enxergam no patrimônio catarinense um amontoado de “cifrões” a serem auferidos. Nem bem completaram 1 ano e as duas PEC’S aprovadas pela Assembleia Legislativa em defesa das empresas públicas já são atacadas. 

Em apenas seis meses de governo, cita o professor Elvis, o Governador Raimundo Colombo, além de colocar os professores do Estado em uma greve marcada pela \" intransigência\"e contra a retirada de direitos históricos daquela categoria, manteve a política de fracionar e \"vender\" as empresas Catarinenses. O projeto de lei que “dispõe sobre a alienação de participação minoritária na CASAN” não apenas prevê a venda de parte das ações do Estado, mas também autoriza o governo a firmar acordo de acionista com o vencedor da licitação, reformando o estatuto da empresa com fins de regular o relacionamento entre o Estado e o comprador das ações, chamado pelo governo de “sócio estratégico”, autorizando, inclusive, a reorganização societária da companhia.

Esta é a mesma \"tentativa covarde\"de privatização que foi encaminhada na Celesc e barrada com a força dos trabalhadores e a ação de diversos deputados estaduais, através da mudança na Constituição que obriga a realização de consulta popular, sob forma de referendo, para a alienação ou qualquer transferência do controle acionário da própria CASAN e da Celesc. 

Para dar andamento a esse plano, o governador encaminhou outro projeto de Emenda Constitucional, excluindo a CASAN da lei que obriga a realização de plebiscito para a privatização da empresa. Mas não é só isso . Apesar de dizer em alto e bom tom que o projeto afeta somente a CASAN, o governo encaminhou sorrateiramente, a proposta de revogação do §2º do artigo 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina que traz o texto aprovado pela ALESC em abril do ano passado, sob proposição do atual presidente do Legislativo, Deputado Gelson Merísio, onde o voto dos representantes do Estado nos conselhos administrativos das Sociedades de Economia Mista, que implique em alteração do estatuto social, será precedido de autorização do Poder Legislativo, pela maioria absoluta dos seus membros. 

Segundo várias lideranças contrárias às decisões que prejudicam servidores estaduais; o Governador do Estado Raimundo Colombo não se preocupa em tentar \"enganar\" os eletricitários e a sociedade catarinense, acabando com a necessidade de aprovação dos deputados estaduais para alteração do Estatuto da Celesc. Esta prática antidemocrática retira dos parlamentares e da sociedade o poder de decidir os rumos das empresas públicas. Com essa revogação, fica livre o caminho para a entrega da empresa aos acionistas minoritários, através da vinculação do Acordo Coletivo de Trabalho, PCS e PLR à aprovação do Conselho de Administração, bem como outras formas de transferência de responsabilidades da Diretoria Executiva para o Conselho. 

Em contraponto a esse cenário, e com o apoio de todos os Deputados da bancada da oposição na ALESC, o Deputado Dirceu Dresch apresentou requerimento na reunião da Comissão de Constituição e Justiça na ultima terça-feira para a realização de uma audiência pública sobre os projetos apresentados pelo governo antes da sua votação em plenário. 

                                            A Intercel não aceitará mais essa tentativa de golpe contra os celesquianos.

Os sindicatos representativos da CASAN e demais lideranças dos movimentos sindicais do Estado de Santa Catarina, continuarão percorrendo a Assembleia e reiterando o posicionamento contrário a esse processo a todos os parlamentares, procurando, inclusive o presidente da Alesc deputado Gelson Merísio, autor da PEC que está sendo “apagada” da lei: Como pode um projeto aprovado por unanimidade a pouco mais de um ano ser revogado agora? Qual o fato novo? Qual a motivação dos envolvidos?; questionam muitas destas lideranças sindicais de Santa Catarina.

Muitas lideranças sindicais mobilizam os trabalhadores para que fiquem atentos e respondam aos encaminhamentos dos sindicatos na luta contra mais esse atentado contra a Celesc e o Estado de Santa Catarina. \" Não deixaremos que o Governador Raimundo Colombo acabe com a maior empresa do Estado, patrimônio social e orgulho dos catarinenses\", ressalta um dos líderes da Intercel.