VENDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS NA MIRA DA PF. STJ NEGOU PRISÕES DE INVESTIGADOS
Isto mesmo ! O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou a prisão dos alvos da Operação " Churrascada ", deflagada na quinta-feira (20), em São Paulo (SP), cuja operação apura suspeitas de vendas de sentenças judiciais por parte de um Desembargador da 1a. Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além do pedido da Polícia Federal (PF), para a prisão do desembargador e também de dois advogados de Ribeirão Preto (SP), foram alvos outros 15 investigados na Operação " Churrascada " quer apura vendas de sentenças judiciais. Ou seja, a compra e venda de decisões judiciais, segundo investigações da PF. O desembargador investigado pela Polícia Federal (PF), sob determinação do Ministério Público Federal (MPF), é investigado também por suspeita de " rachadinha ", em que funcionários de seu gabinete no Judiciário; eram obrigados à repassarem parte de seus salários ao Desembargador suspeito de corrupção ativa e corrupção passiva, bem como, fraudes no sistema do Judiciário e pela prática de vendas de sentenças judiciais.
Ou seja, o Desembargador desta 1a. Câmara de Direito Criminal do Estado de São Paulo; literalmente instalou uma prática criminosa, ilegal, repudiável e inaceitável que é a de comercializar decisões judiciais. Aliás, no Brasil, não foi o primeiro caso investigado deste tipo de crime por parte de quem deveria respeitar a lei e acima de tudo atuar com ética e responsabilidade na manutenção da Justiça em sua plenitude e dentro do que estabelece a Legislação Brasileira. O desembargador alvo desta operação da Polícia Federal (PF); agia na venda de sentenças de acordo com as investigações da PF em que os processos sob a sua relatoria, muitas delas passando por plantão judicial; acabavam sendo " comercializadas ", ou seja, na venda e compra das decisões judiciais definidas pelo próprio Desembargador suspeito de atuar como um corrupto, mafioso.