TRE-SC AUTORIZA ELIZEU MATTOS (MDB) DISPUTAR ELEIÇÃO À PREFEITO EM LAGES (SC)
Publicado em 18/09/2024
Autoria Destaque Catarina
A candidatura de Elizeu Mattos (MDB), que havia sido indeferida pela primeira instância da Justiça em agosto passado; teve reviravolta na terça-feira (17/9). O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina por 5 votos a 2, derrubou a decisão anterior e desta forma, Elizeu Mattos (MDB), segue como candidato à prefeito de Lages (SC), nas eleições de outubro deste ano.
O nome de Elizeu Mattos, havia sido impugnada no fim de agosto pelo juiz da 104a Zona Eleitoral ; Antônio Carlos Junckes dos Santos. A defesa de Elizeu Mattos, sustentou que a lei do impeachement diz que o processo tem que ser julgado em 90 dias.
No caso de Elizeu Mattos, o processo foi aberto em 2014 e ele havia renunciado ao cargo do executivo em Lages (SC), em 2016. Elizeu Mattos (MDB), chegou a ser preso diante da Operação Águas LImpas, juntamente com dois empresários e dois agentes públicos municipais durante a Operação Águas Limpas, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina no final de 2014, em Lages (SC). O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2a. Vara Criminal da Comarca de Lages (SC), setenciou o processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresas para administrar fornecimento de água e saneamento através da Semasa ( Secretaria Municipal de Águas e Saneamento ) em Lages (SC).
Foram nove réus nesta Operação Águas Limpas, dos quais, sete ex- servidores públicos municipais e dois empresários, que foram condenados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva; e crimes da lei de licitações e propinas. Segundo investigações do MPSC; Os atos foram praticados entre 2013 e 2014. Somadas, as penas chegam a 83 anos e dois meses de prisão, e variam de prestação pecuniária de serviços à comunidade e reclusão em regime fechado, de acordo com a gravidade de cada crime. Todos possuem o direito de recorrerem da decisão judicial.
Dois dos nove réus, optaram pelo acordo de colaboração premiada. Já, os sete ex- servidores deverão pagar , solidariamente, a quantia de R$ 2,6 milhões, a título de valor mínimo da condenação, a ser revertido ao município de Lages (SC).
O processo tramita em segredo de justiça. O ex-prefeito de Lages (SC), Elizeu Mattos (MDB), foi condenado pela Justiça em junho de 2018 a 24 anos e quatro e 13 dias meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa; corrupção ativa e passiva ( por 22 vezes ), dispensa indevida de licitação ( por duas vezes ) , propinas e fraude a licitação.
Em julho de 2024, o ex-prefeito de Lages (SC), Elizeu Mattos (MDB), foi condenado pela Vara da Fazenda de Lages (SC), à perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, totalizando R$ 2.695.136,00 sendo que o ex-prefeito Elizeu Mattos (MDB), recorreu desta decisão. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o ex-prefeito de Lages, " praticou atos que configuraram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da Administração Pública). O TJSC alega que ele recebeu quantias que variavam de R$ 10 mil a R$ 165 mil mensais. Equipes da Gaeco e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), atuaram na Operação Águas Limpas.