TSE ATENDE MPE E MANTÉM INDEFERIDO REGISTRO DO CANDIDATO ELIZEU MATTOS (MDB)
Publicado em 03/10/2024
Autoria Destaque Catarina
A candidatura de Elizeu Mattos (MDB), o qual disputa a prefeitura de Lages (SC), nas eleições de 06 de outubro deste ano; sofreu na quarta-feira (02/9), uma decisão por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, o TSE manteve o indeferimento do registro da candidatura de Elizeu Mattos (MDB), para disputar a prefeitura de Lages (SC), nas eleições de 06 de outubro.
A decisão atende a um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral ( MPE ), que apontou a inelegibilidade de Elizeu Mattos (MDB ), com base na Lei Complementar número 64 do ano de 1990.
O indeferimento decorre de sua renúncia ao mandato anterior durante o processo de cassação na Câmara Municipal de Lages (SC), o que, segundo a legislação federal, configura causa de inelegibilidade.
Apesar desta decisão por parte do TSE, a sentença ainda não tramitou em julgado. O candidato Elizeu Mattos (MDB), pode praticar todos os atos de campanha, porém, as chances de seguir na disputa após esta decisão do TSE é muito restrita.
Elizeu Mattos (MDB), em caso vencendo as eleições em Lages (SC), ele não será diplomado e nem toma posse até ao julgamento do recurso ( se houver ), que o coloca sob júdice. Se o recurso manter o que o TSE decidira ( em vencendo o pleito ), uma nova eleição municipal seria realizada e isto independentemente da quantidade de votos obtidos por cada candidato nas eleições de 06 de outubro deste ano.
CABE RECURSO AO STF
A defesa jurídica de Elizeu Mattos (MDB), pode entrar com embargos de declaração e também com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Elizeu Mattos (MDB), pode concorrer normalmente nestas eleições de 06 de outubro e ser votado, porém, a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe recurso portanto ao TSE. O nome de Elizeu Mattos (MDB), constará na urna de votação e os votos devem ser dados e não computados, caso não seja reestabelecido o registro da candidatura. A decisão por parte do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral ), quanto ao indeferimento da candidatura de Elizeu Mattos (MDB), à disputa ao cargo executivo municipal de Lages (SC), coube ao ministro Floriano de Azevedo Marques. Ou seja, em decisão monocrática que resultou na impugnação da candidatura de Elizeu Mattos para concorrer à prefeitura de Lages (SC).
