GOVERNO RECUSA INFORMAR DADOS DO EXECUTIVO VIA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)
Publicado em 08/02/2025
Autoria Destaque Catarina
Um pedido de abertura da Inquérito contra o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), está sendo requerido ao Ministério Público Federal (MPF), diante à recusa do Executivo Federal negar e omitir dados públicos sobre as ações do Executivo Federal, ou seja, omitir informações, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Transparência Internacional Brasil, criticou o Planalto por negar dados sobre a primeira dama Rosângela da Silva, a Janja. A ONG Transparência Internacional Brasil, destacou à Imprensa de que a Primeira-Dama Janja, está exercendo uma função pública e, portanto, a falta de formalidade não é justificativa para omissão de publicidade por parte do governo federal.
Outros dados que estão sendo omitidos pelo governo Lula (PT), trata-se de não fornecer informações quanto à quantidade de assessores que estão a disposição e do uso de sigilo com relação à visitas dos filhos do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, bem como, falta de informações sobre o uso considerado abusivo de helicópteros, além de outras despesas como desde alimentações no Palácio do Alvorada .
Ao manter sigilos sobre o uso de helicópteros presidenciais por parte de filhos do presidente Lula (PT), dentre outros assuntos inerentes ao Executivo Federal, resultou no pedido de Inquérito por parte do Procurador Paulo José Rocha Júnior, em que o objetivo visa apurar " supostas irregularidades " da Presidência da República.
