LICITAÇÕES EM PUBLICIDADES COM PREFEITURA DE BLUMENAU (SC), NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Supostas irregularidades ocorridas em licitação relacionada para contratação de serviços de publicidades da prefeitura de Blumenau (SC), cuja prefeitura; segundo informações; possui um rombo estimado em mais de R$ 327 milhões em dívidas, está na mira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), que poderá deflagrar futuramente uma operação investigatória com atuação de equipes da GAECO, caso se confirmem a série de irregularidades na licitação da prefeitura de Blumenau (SC), com o setor de publicidades.


Segundo informações, cinco empresas deste setor participaram do certame e protocolaram documentos e propostas tão somente após o prazo estabelecido pelo edital da prefeitura de Blumenau (SC) Foi durante a gestão do então ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), atual secretário de Estado na gestão do atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). O prazo estabelecido pelo edital da prefeitura de Blumenau (SC), encerrava-se às 8h45 min. de 20 de novembro de 2023; contando , inclusive, a identificação das agências de publicidades participantes deste edital - o que não é permitido pela Lei de Licitações Públicas.

Há suspeitas de favorecimento, o que agravou ainda mais a situação que deverá ser amplamente investigada por parte do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e também pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (MPSC). Outro aspecto relacionado ao edital sobre agências de publicidade participantes deste edital da prefeitura de Blumenau (SC), está relacionado com assinatura dos contratos em que foram realizados menos de 30 dias após em que cerca de 40% do orçamento destinado para propaganda da prefeitura de Blumenau (SC), que já estariam comprometidos. 

Segundo informações, o atual prefeito de Blumenau (SC), Egídio Ferrari (PL), estava insatisfeito e irritado ao tomar conhecimento da situação tanto com o montante elevado da dívida da prefeitura de Blumenau (SC), - na ordem de R$ 327 milhões deixada pelo seu antecessor e colega de partido, Mário Hildebrandt (PL), quanto à questão também relacionada às possíveis irregularidades no quesito de licitação com agências de publicidades participantes do edital.  

Assim como em Blumenau (SC), outras administrações municipais em Santa Catarina, estão tomando conta da realidade administrativas desde tão logo os prefeitos eleitos em 2024, começaram efetivamente a iniciar os contatos entre equipes de transição e que passado mais de 30 dias desde início das gestões em prefeituras de Santa Catarina, começaram de foto a sentir o grande desafio que terão daqui em diante para colocar as contas administrativas dentro de patamares que possam dar plenas condições de avançar na realização concreta de novos projetos de interesse coletivo da sociedade em seus respectivos municípios.