A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou e tornou réus o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no processo que envolve a tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; ocorrido durante manifestações no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Por unanimidade da Primeira Turma do STF composta pelos ministros Cristiano Zanin ( presidente ); Alexandre de Moraes; Flávio Dino; Cármen Lúcia e Luiz Fux.

É a primeira vez na história do Brasil em que um presidente eleito pelo voto popular é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. O relator votou para que Jair Bolsonaro (PL), responda ainda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego da violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas , todas as penas superam os 30 anos de prisão. Os ministros da Primeira Turma do STF, decidiram também e por unanimidade, tornar os sete aliados de Jair Bolsonaro (PL) réus na mesma ação penal. Os oito réus compõem o chamado " núcleo crucial " do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas pela PGR ao STF. No primeiro dia de julgamento, ou seja, na terça-feira (25/3), as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos, por seus clientes. A defesa dos acusados, segundo informações, aguardam agora, com a abertura da ação penal, que seja dado acesso total e irrestrito da defesa ao material utilizado pela acusação. A sessão do STF em que julgou o processo apresentado pela PGR contra os oito réus, encerrou-se na quarta-feira (26/3).

Agora, diante da aceitação da denúncia, uma fase de instrução processual se inicia e nela, serão contidos depoimentos de testemunhas e dos acusados, além da apresentação de provas. Na terça-feira (25/3), o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), esteve presente no plenário do STF a fim de acompanhar os trabalhos de defesa dos acusados. A presença de Jair Bolsonaro no STF no dia inicial deste julgamento, foi para muitos analistas políticos e até no campo jurídico, uma demonstração de dar uma espécie de recado de intimidação aos ministros da Primeira Turma do STF em que poderia ser traduzido desta forma: " Estou ainda aqui ( sic ) ! ..... ".