CONGRESSO NACIONAL QUER VOTAÇÃO SECRETA PARA AUTORIZAR PROCESSOS E INVESTIGAÇÕES DO STF CONTRA PARLAMENTARES
Em meio ao avanço das investigações em todo o Brasil, contra organizações criminosas, tráfico de drogas ; crimes financeiros envolvendo vários bancos fintechs; desvios dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas (INSS); desvios de recursos milionários das emendas parlamentares, emendas PIX; além de crimes hediondos como ao assassinato ocorrido no litoral paulista; em que a vítima foi o ex-delegado- geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes; o Congresso Nacional, opta pela linha do autoprotecionismo da classe política que atua na Câmara Federal e no Senado Federal.
A PEC da BLINDAGEM como vem sendo chamada; teve votação iniciada na terça-feira (16/9). O texto desta PEC da Blindagem; prevê votação secreta para autorizar processos e investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados e senadores que venham ser alvos de eventuais denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, desvios de emendas parlamentares; formação de quadrilhas; tráfico de drogas; dentre outros ilícitos como de desvios de recursos financeiros em campanhas eleitorais.
A proposta desta PEC - Proposta de Emenda à Constituição, se expande com prerrogativas de deputados e senadores e foi pautada na esteira do avanço da oposição contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações, o governo federal, não possui interesse em interferir em matérias que tratam sobre questões internas do Congresso Nacional e sua relação com o STF.
TEXTO PREVÊ QUE PRISÃO E PROCESSOS CONTRA SENADORES E DEPUTADOS PODERÃO OCORRER SOMENTE COM AVAL DA CÂMARA E SENADO FEDERAL
Trata-se de uma espécie de " FORO PRIVILEGIADO AMPLIADO " e, inclusive para presidente de partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Atualmente, o foro privilegiado abrange o presidente da República; o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Ou seja, o núcleo de poder dos três poderes, são praticamente protegidos pelo foro privilegiado. Bancadas como do PT; PSOL; PSB e PDT deverão votar contra a PEC da Blindagem. Vale destacar que atualmente existem inúmeras investigações contra vários deputados federais, alguns senadores e até diversos prefeitos no país sendo alvos de operações da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria -Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), diante vários casos de corrupção e desvios de recursos principalmente oriundos de emendas parlamentares.
Tanto é que o ministro do STF; Flávio Dino, tem sido um agente rigoroso contra possíveis desvios de recursos públicos como exemplo; das emendas parlamentares, emendas Pix, em que tem decidido pela suspensão destes repasses de recursos públicos para diversos estados e municípios brasileiro.