O contrato milionário no valor de R$ 41 milhões está suspenso entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Operadora de telefonia Oi. A decisão foi tomada nesta última segunda-feira,31, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  E a Anatel foi intimada imediatamente à se manifestar sobre o assunto deste contrato em que ocorreu a dispensa de licitação.

O Ministério Público de Santa Catarina há meses vem sendo questionado à respeito de realizações de contratos e aquisições de imóveis como ao da Casa Rosa no valor de mais de R$ 123 milhões sem licitação. Mas, não é somente estas ocorrências de contratos milionários e aquisição de imóvel sem licitação em que o MP terá que esclarecer melhor à sociedade catarinense, porém, os motivos da lentidão em vários processos investigatórios de desvios de dinheiro público e outras irregularidades administrativas envolvendo muitas figuras importantes que atuam na área política de Santa Catarina.                                                    

Lentidão do MP em SC

Há exemplos de processos que desde o início de 2013, por exemplo, não deu sequer um passo no andamento dos trabalhos de tramitação junto ao Ministério Público Estadual. Um destes exemplos é o que apura possíveis irregularidades  na contratação da Editora Letras Brasileiras pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e esporte, para aquisição de material por meio de \" Inexigibilidade de Licitação \" , número 037/2010, cuja ação possui um Inquérito Civil de número 06.2013.00000668-8, cuja última movimentação no MP foi em 11 de março de 2013 com \"notificação\". 

Este contrato foi no valor de R$ 5 milhões 754 mil reais. Outros casos investigatórios envolvem o sumiço de mais de R$ 53 milhões na Celesc e que está até hoje sem uma resposta à sociedade catarinense. Há suspeita de que este valor possa atingir mais de R$ 200 milhões de reais e tem a Monreal envolvida no caso. A vagarosidade dos trabalhos do MP em Santa Catarina assim como em outros estados da federação deve possivelmente ao fato do acúmulo de processos e da falta de um maior número de profissionais para auxiliar em todo o trabalho interno do Ministério Público. Que isto é uma realidade não há como ser contra. É um fato em si. Porém, os casos mais determinantes e que envolvem milhões deverão merecer a prioridade das investigações.