EMENDAS PARLAMENTARES ESPÉCIE DE SUMIDOURO SEM FUNDO E SEM TRANSPARÊNCIA
Publicado em 21/11/2024
Autoria Destaque Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF), desde agosto de 2024, decidiu impedir a liberação de R$ 52 bilhões destinados às chamadas Emendas Parlamentares - uma espécie de sumidouro sem fundo onde desde décadas o governo federal através do Senado Federal e da Câmara Federal; liberavam verbas públicas do orçamento federal para que parlamentares utilizassem da forma que bem entendessem.
Ou seja, destinar recursos sem nenhuma transparência e, portanto, sem nenhum controle público para suas bases eleitorais. E não foram nenhuma, mas uma avalanche de casos de desvios de verbas públicas oriundas das emendas parlamentares descobertas por investigações do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), dentre outros órgãos investigatórios em que em praticamente todo o território brasileiro, ocorreram registros de desvios de verbas públicas oriundas das
EMENDAS PARLAMENTARES.
ISTO SEM CONTAR MILHARES DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS; SUCATEAMENTO EM HOSPITAIS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS; DENTRE OUTRAS PRIORIDADES DOS MILHARES DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS SEM QUE PUDESSEM VER A COR E DESTINAÇÃO DEVIDA E CORRETA DAS VERBAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Recentemente; a Polícia Federal (PF), abriu inquérito após investigar um esquema usado para desviar verbas das emendas parlamentares. Foi através da Operação Emendário em que uma quadrilha, organização criminosa de vários parlamentares da região Nordeste do país, estavam envolvidos e que são alvos destas investigações. Assim como desta, outras milhares de investigações já foram realizadas pelo MPF e PF ao longo de pelo menos os últimos 25 anos no país.
Somente para 2024, são cerca de R$ 52 BILHÕES PARA EMENDAS PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL. O STF QUER EVITAR QUE HAJA UMA ESPÉCIE DE " FARRA " COM AS EMENDAS PARLAMENTARES.
STF SUGERE AO CONGRESSO MUDANÇAS E GOVERNO VAI OU NÃO SANCIONAR A NOVA MUDANÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF), realizou então desde agosto passado, uma análise e estudos para propor mudanças capazes de dar transparência às emendas parlamentares. Há, entretanto, alguns pontos obscuros que poderão dar margem para que o objetivo de haver plena transparência sobre destinação dos recursos oriundos das emendas parlamentares; não sejam efetivamente alcançados em sua plenitude.Vejamos um dos exemplos relacionados às emendas de comissão na Saúde em que sequer se saberá para onde irão os recursos. Isto torna e mostra que a transparência sobre a destinação final dos recursos públicos sejam de fato um compromisso real de plena responsabilidade pública e causa muita indignação e preocupação da sociedade brasileira, já que 50% dos recursos de emendas parlamentares sejam destinadas à Saúde - justamente a área mais sensível da população brasileira que exige profunda e ampla melhoria na qualidade dos serviços públicos na Saúde.
Em Santa Catarina; por exemplo, há casos de espera de fila por um procedimento de realização de exame de tomografia em que o paciente já está há cerca de 35 anos na espera. São milhares de catarinenses aguardando na fila há meses, anos por um procedimento na área da Saúde. Isto que é um estado em que o governo atual propaga sem um dos mais desenvolvidos do Brasil. Imaginamos nas regiões mais pobres do Brasil, questiona-se.