Acúmulo de cargos públicos na mira da Justiça
Um primeiro levantamento realizado pelo Governo Federal estima mais de 28 mil servidores públicos acumulando cargos e recebendo salários acima de R$ 26,7 mil. O combate desta prática de irregularidades constatadas em 14 estados do país já começou.
Outros 198 mil servidores públicos ativos nas três esferas administrativas de Governo Federal; estão recebendo benefícios previdenciários acumulados em duas ou até mais vezes e de forma irregular. A economia estimada pelo Governo Federal no combate a esta irregularidade deverá alcançar cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
A Constituição Federal permite a acumulação de, no máximo, dois cargos públicos, dewsde que haja compatibilidade de horário e apenas para dois tipos de atividades profissionais, ou seja, o professor ( que também pode ter um segundo emprego no serviço público na área técnica ou científica) ou o profissional da área de Saúde, com profissão regulamentada.
As duas outras exceções são os magistrados e membros do Ministério Público que poderão ser professores da rede pública. O cruzamento de dados dos servidores públicos federais estão ocorrendo e sendo identifiacos os casos irregulares pelo Ministério do Planejamento e são repassados para a Controladoria -Geral da União. para as providências por parte dos órgãos que apresentam estas irregularidades.
As investigações estão ocorrendo em todos os estados e municípios do Brasil. E os chamados funcionários \" fantasmas\", terão que responder criminalmente pela irregularidade e até devolver aos cofres públicos o valor de salários recebidos de forma irregular. O servidor terá caso esteja inserido em acúmulo de cargos optasr ou pelo cargo estadual, federal ou municipal.
O que existe de \"fantasmas\" apavorados e temendo perder benesses não são poucos certamente e por isto começa no Brasil um novo período de realidades diferentes até bem poucos anos atrás; quando o abuso com o dinheiro público nos bastidores da política e do serviço público era quase uma rotina.
Hoje, mecanismos de fiscalização e de atuação coletiva vai permitindo aos poucos mudar esta triste realidade onde a roubalheira de dinheiro público, corrupção, propinas estirpam recursos públicos que deveriam e devem serem aplicados de forma justa na Saúde; Educação; Segurança Pública; Cultura; e Desenvolvimento Sustentável.
